O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado de São Paulo. O texto havia sido aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a proposta foi inspirada na história de um cão que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após morrer, teve o enterro autorizado junto à tutora.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega, o texto estabelece que a nova lei deve obedecer às normas sanitárias e ambientais de cada município. A regulamentação prática ficará a cargo dos serviços funerários municipais. Cemitérios particulares também poderão criar regras próprias para o sepultamento de animais em campas e jazigos, desde que respeitada a legislação.
A lei determina que todas as despesas relacionadas ao sepultamento sejam custeadas pelo titular do jazigo.
Segundo o autor, a proposta cria uma alternativa para famílias que enfrentam custos elevados com a cremação de animais. Ele argumenta que a falta de opções acessíveis pode levar a destinações inadequadas, com possíveis impactos ambientais e riscos à saúde pública.
O parlamentar afirmou que a medida não impõe obrigação, mas oferece uma possibilidade legal para quem deseja realizar o sepultamento do animal de estimação no jazigo da família, observando as exigências ambientais e sanitárias.
