Quem é o coronel do Exército preso no Tocantins por condenação na trama golpista

A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (27), no Tocantins, uma das dez ordens de prisão domiciliar determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra réus já condenados por participação na chamada trama golpista. No estado, o alvo foi o coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, preso em Palmas, onde reside atualmente.

Fabrício Moreira de Bastos foi condenado no dia 18 de novembro, pela Primeira Turma do STF, junto com outros nove réus. De acordo com a Corte, ele integrava o chamado Núcleo 3 da organização criminosa, grupo apontado como responsável pelo planejamento de ações violentas, entre elas o assassinato de autoridades, como parte da tentativa de ruptura institucional.

Condenação e crimes

O coronel recebeu pena de 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da condenação, o STF determinou, neste momento, o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, até o esgotamento dos recursos judiciais.

Além da prisão em casa, foram impostas medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais, proibição de contato com outros investigados, restrição de visitas, apreensão de passaportes, suspensão de documentos de porte de arma de fogo e outras determinações previstas na decisão.

Defesa contesta decisão

A defesa do coronel, representada pelo advogado Marcelo Cordeiro, informou que se manifesta ?veementemente contrária à decretação da prisão?, classificando a medida como arbitrária e ilegal. Segundo o advogado, não haveria fundamentação de fato ou de direito que justificasse a decisão.

?O cliente não ofereceu nenhum risco ao andamento do processo, respondeu a todos os atos processuais e cumpriu todas as determinações. Portanto, não há necessidade de decretação da prisão ou do uso de tornozeleira?, afirmou a defesa.

Atuação na trama golpista

Conforme revelado em reportagens do jornal O Globo e confirmado nos autos do processo, Fabrício Moreira de Bastos integrava as Forças Especiais do Exército, conhecidas como ?kids pretos?. Durante interrogatório no STF, ele confirmou a existência de uma carta direcionada a oficiais, que teria como objetivo pressionar o alto comando do Exército a aderir à trama golpista.

Segundo a investigação, o coronel teria atuado encaminhando o documento a outros militares, como forma de angariar apoio às ações planejadas. Em depoimento, Bastos afirmou que recebia ordens de um superior e declarou que a carta era ?muito mal escrita?, devendo ser interpretada como um ?desabafo? dos oficiais envolvidos.

Operação nacional

Além do Tocantins, a Polícia Federal cumpriu mandados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e no Distrito Federal. Em parte das diligências, houve apoio do Exército Brasileiro, em razão do envolvimento de militares entre os condenados.

As prisões domiciliares fazem parte das medidas adotadas pelo STF para evitar novas tentativas de fuga de réus já condenados, mas que ainda aguardam o trânsito em julgado das decisões.