Projeto da LOA 2026 chega à Comissão de Finanças; Saúde terá maior orçamento, com R$ 3,32 bilhões

Deputado Olyntho Neto assume relatoria; parlamentares têm 8 dias para apresentar emendas

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira, 25, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde o presidente do colegiado, deputado Olyntho Neto (Republicanos), avocou a relatoria durante reunião realizada na mesma data.

Com o recebimento da matéria, os parlamentares têm 8 dias corridos para apresentar emendas ao texto. O relator, por sua vez, terá 15 dias para concluir a análise e emitir o parecer que seguirá para votação.

Saúde, Educação e Segurança concentram maiores recursos

Entre as áreas do Executivo, o maior volume de recursos está previsto para a Saúde. O Fundo Estadual de Saúde deverá receber R$ 3,32 bilhões. Em seguida, a Educação terá orçamento de R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,94 bilhão virá de transferências federais. A Polícia Militar está prevista para receber R$ 981 milhões.

Demais Poderes e instituições

Para o Poder Judiciário, o Orçamento reserva R$ 899,3 milhões. A Assembleia Legislativa deve contar com R$ 449 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar da Casa, receberá R$ 265,3 milhões.

O Ministério Público Estadual, que possui autonomia administrativa e financeira, terá R$ 366,9 milhões. Já a Secretaria da Comunicação (Secom) conta com previsão de R$ 70,25 milhões.

Créditos suplementares

O projeto autoriza o governador a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa em cada esfera orçamentária, desde que os recursos utilizados sejam provenientes de superávit financeiro ou excesso de arrecadação. Gastos com pessoal e ações de saúde e educação ficam excluídos dessa autorização.

Mensagem do governo

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), afirmou que a proposta do Orçamento para 2026 é compatível com as diretrizes de responsabilidade fiscal e transparência da gestão. Segundo ele, o projeto busca ?o equilíbrio das contas, o cumprimento das metas fiscais e a regularidade dos pagamentos a servidores e fornecedores?.

A LOA segue agora para análise na Comissão de Finanças e, posteriormente, para deliberação em plenário.