A Prefeitura de Araguaína vai elaborar uma proposta para reforçar a fiscalização e restringir o comércio irregular em calçadas, estacionamentos públicos e outros espaços da cidade. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (21), a partir de demanda apresentada pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara).
Participaram do encontro o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Helter Dantas; o secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti; o secretário de Infraestrutura, Frederico do Prado; o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicássio Mourão; o presidente da Aciara, Roger Sousa Kühn; e o empresário Denilson Silva, integrante do Conselho de Ex-Presidentes da associação. Não houve representantes de vendedores ambulantes ou de trabalhadores informais na reunião.
Código de Posturas poderá ser alterado
Após o encontro, ficou definido que o município iniciará a elaboração de um projeto para modificar o Código de Posturas, com o objetivo de ampliar os mecanismos legais de fiscalização e estabelecer regras para o uso de espaços públicos por atividades comerciais.
A proposta ainda não está pronta. Segundo os participantes, o texto será elaborado tecnicamente, debatido com representantes do setor empresarial e depois encaminhado à Câmara Municipal, onde dependerá da aprovação dos vereadores. A definição das novas regras, das penalidades e da forma de fiscalização dependerá desse texto.
O que dizem os empresários
Segundo a Aciara, a presença de vendedores e prestadores de serviços vindos de outros municípios aumenta em períodos de maior movimentação econômica, e parte deles usa áreas públicas como pontos de venda sem alvarás, licenças ou autorização de ocupação. A entidade também aponta preocupação com a procedência dos produtos, a ausência de garantias e a dificuldade de responsabilização em caso de prejuízo ao consumidor.
A principal queixa apresentada na reunião foi a diferença de custos entre empresas formalizadas e atividades irregulares. Os estabelecimentos alegam arcar com aluguel, IPTU, tributos, licenciamento, folha de pagamento, alvarás e exigências sanitárias, despesas que, segundo eles, os vendedores sem regularização não têm.
"Queremos que todos tenham oportunidade de trabalhar, mas dentro das mesmas regras. Hoje, milhares de empresários de Araguaína cumprem suas obrigações, geram empregos, recolhem impostos e movimentam a economia local. É fundamental que exista isonomia para que a concorrência seja saudável", afirmou o presidente da Aciara, Roger Sousa Kühn.
Para o empresário Denilson Silva, a reclamação não se restringe a um segmento. "Quem mantém uma empresa aberta sabe o quanto custa trabalhar dentro da legalidade. Pagamos aluguel, impostos, alvarás, funcionários e cumprimos inúmeras exigências legais. Não é justo competir com quem chega de fora, ocupa espaços públicos e vende sem assumir essas mesmas responsabilidades", disse.
A associação afirmou que a proposta não deve ser usada para perseguir trabalhadores ou impedir o empreendedorismo, e que a intenção é estimular a formalização. A entidade também anunciou que vai coordenar uma campanha de valorização do comércio legalizado, destacando aos consumidores itens como nota fiscal, garantia e endereço para reclamações.
O outro lado da calçada
Um vendedor ambulante que atua em espaço público de Araguaína, ouvido pela reportagem sob condição de não ser identificado, afirmou que os trabalhadores do setor buscam se regularizar e que estão nas ruas em busca do sustento das famílias.
"Nós, trabalhadores ambulantes, estamos buscando nos regularizar e trabalhando todos os dias para levar o sustento para dentro de casa. O que não pode acontecer é a nossa categoria ser prejudicada para atender ao interesse de grandes empresários, que estão organizados em associações e têm influência junto ao poder público municipal", afirmou.
Tema já provocou reação na cidade
A discussão sobre o uso comercial de espaços públicos não é nova em Araguaína. Em 2024, uma ação de fiscalização para retirar barraquinhas de comida da região da Via Lago gerou reação de trabalhadores e repercussão na cidade, com discussão pública sobre o alcance da atuação dos fiscais municipais.
Pelo encaminhamento definido na reunião desta terça, a expectativa é de que a fiscalização sobre o comércio em espaços públicos seja ampliada assim que as novas regras forem definidas e aprovadas. Segundo os participantes, cada situação deverá ser analisada individualmente pelos órgãos responsáveis.
Com informações do AF Notícias
