Contratos públicos firmados sem licitação, suspeita de sobrepreço e possível exigência de repasse indevido de valores. É isso que o Ministério Público do Tocantins passou a apurar após denúncia anônima envolvendo a Prefeitura de Araguaína e a empresa G & Q Gestão e Qualidade Consultores. A medida foi tomada pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, sob responsabilidade do promotor Rhander Lima Teixeira, e publicada no Diário Oficial do MPTO no dia 28 de abril.
A denúncia aponta três suspeitas: fraude ou direcionamento no processo de contratação, realizado por inexigibilidade de licitação; sobrepreço ou superfaturamento nos contratos firmados nos últimos três anos; e suposta exigência de repasse indevido de valores vinculados aos pagamentos realizados, prática que, segundo o próprio MP, pode caracterizar o crime de peculato.
Secretaria nega, administração confirma
O MP expediu diligências tanto para a Secretaria Municipal de Educação quanto para a Prefeitura, pois a denúncia apontava a secretaria como possível contratante. A Secretaria de Educação negou ter qualquer vínculo com a G & Q. Já a Secretaria de Administração confirmou ao MP, por meio do Ofício nº 278/2026, a existência de contratos com a empresa nos últimos três anos.
Diante disso, o MP encaminhou a documentação ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para análise técnica, comparando os valores contratados com preços praticados pela mesma empresa em outros contratos públicos.
Em nota ao RepórterTO, a Prefeitura de Araguaína afirmou que não foi oficialmente comunicada da instauração do procedimento, se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e destacou que os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência. O RepórterTO solicitou o valor total dos contratos, mas não obteve resposta na nota enviada pelo município.
A empresa G & Q Gestão e Qualidade Consultores não foi localizada para manifestação. O RepórterTO aguarda posicionamento.
Nota da Prefeitura de Araguaína
"A Prefeitura de Araguaína informa que, até o momento, não foi oficialmente comunicada da instauração do Procedimento Preparatório pelo Ministério Público, esclarecendo ainda que o procedimento preparatório é uma etapa inicial, de caráter preliminar, utilizada pelo órgão para avaliar se há indícios suficientes que justifiquem a abertura de uma investigação formal ou eventual adoção de medidas judiciais. O Município se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e apresentar as informações solicitadas dentro do prazo legal e ressalta ainda que os contratos e demais dados relacionados à gestão pública estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, garantindo amplo acesso às informações por parte dos órgãos de controle e da população. A Prefeitura de Araguaína reafirma seu compromisso com a responsabilidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos."
