O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na terça-feira (20), um procedimento para apurar possíveis irregularidades no curso de Medicina da Universidade de Gurupi (Unirg), após a graduação receber nota 2 em avaliação recente do Ministério da Educação (MEC).
A purificação foi aberta no âmbito da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua nas áreas de defesa do consumidor e defesa da saúde. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes.
O procedimento leva em consideração o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025), prorrogado pelo MEC. As notas do exame variam de 1 a 5, sendo que as avaliações mais baixas (1 e 2) indicam que os estudantes não alcançaram o nível mínimo de conhecimentos esperados para o exercício da medicina.
Além da nota, o MPTO menciona que a Unirg cobra mensalidade de R$ 6.684,65 e divulga compromisso institucional de "formar médicos com excelência técnico-científica e humanitária". Diante desse cenário, o órgão disponível pode haver quebra de contrato de prestação de serviços educacionais, com possibilidade de propaganda enganosa.
Outro ponto citado pelo Ministério Público é a preocupação com a proteção da saúde pública. A conformidade com o procedimento, o desempenho considerado insuficiente na formação médica pode aumentar a possibilidade de falhas no atendimento, como erros de diagnóstico e condutas internas.
Vistorias e prazo de 45 dias
Como medida inicial da investigação, a 6ª Promotoria solicita que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Estadual de Educação realizem visitas no campus de Gurupi.
Os órgãos deverão elaborar relatórios detalhando eventuais falhas que comprometam a qualidade do curso e indicarão medidas para correção das deficiências. O prazo para encaminhamento máximo de documentos ao Ministério Público é de 45 dias.
