O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 12,5 milhões do Estado para custear cirurgias pediátricas represadas na rede pública de saúde. A medida busca viabilizar a realização de 904 procedimentos destinados a crianças e adolescentes que aguardam atendimento em diferentes especialidades.
A ação foi proposta em conjunto pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado contra o Governo do Tocantins.
Segundo o pedido judicial, a fila inclui 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e outros 783 relacionados à cirurgia pediátrica geral e urologia pediátrica, incluindo cirurgias como postectomias e hernioplastias.
A manifestação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D?Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
De acordo com o MPTO, os valores utilizados no cálculo foram baseados em critérios técnicos e custos médios praticados na saúde suplementar. Para as neurocirurgias pediátricas, consideradas de alta complexidade, o valor médio estimado foi de R$ 55 mil por procedimento.
Já as cirurgias pediátricas gerais e urológicas tiveram estimativa média de R$ 7,5 mil por paciente.
O Ministério Público argumenta que os procedimentos exigem estrutura especializada, incluindo suporte de UTI pediátrica, materiais hospitalares específicos e equipes técnicas capacitadas.
Além do bloqueio dos recursos, o MPTO pediu que o Estado apresente, em até dez dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos.
A ação também solicita que seja elaborado um cronograma para execução das cirurgias na rede privada, respeitando a ordem cronológica dos pacientes cadastrados na regulação estadual.
Outro pedido feito pelo Ministério Público é a aplicação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde em caso de descumprimento das medidas necessárias para realização das cirurgias.
Na ação, o MPTO sustenta ainda que o problema exige medidas estruturantes para evitar o aumento contínuo da demanda reprimida.
Entre os pontos apontados estão ampliação da capacidade da rede pediátrica, fortalecimento dos atendimentos especializados e melhoria no sistema de regulação de pacientes.
A situação da assistência pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público desde o início do ano. Em janeiro, uma vistoria realizada pela instituição identificou demora em consultas com especialistas e necessidade de melhorias estruturais na ala pediátrica da unidade.
Na ocasião, também foram apontadas filas em áreas como neurologia, gastroenterologia e nefrologia pediátrica.
