O Ministério Público do Tocantins instaurou um Inquérito Civil Público para apurar as condições de conservação da sinalização horizontal e vertical em Araguaína, no norte do estado. A investigação tem como foco principal o desgaste de faixas de pedestres, sinalizações de “PARE” e placas de trânsito em diversos pontos da cidade.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira (18). O procedimento envolve a Prefeitura de Araguaína, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinfra) e a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT).
Segundo o documento, o Ministério Público apura possíveis falhas na manutenção da sinalização viária da cidade, especialmente em áreas destinadas à travessia de pedestres e vias preferenciais. O órgão destaca que o problema pode comprometer a segurança da população e caracterizar omissão do poder público municipal.
Durante a investigação preliminar, a ASTT informou ao Ministério Público, por meio de pareceres técnicos, que o município mantém ações contínuas de revitalização da sinalização viária e segue um cronograma de manutenção. O órgão também alegou que o alto fluxo de veículos e os desgastes naturais influenciam na durabilidade das sinalizações.
Apesar disso, relatórios produzidos pelo oficial de diligências do Ministério Público apontaram problemas em vários pontos da cidade. Segundo o documento, foram identificadas placas desgastadas, ausência de sinalização para pedestres e diversas faixas de travessia e marcações de “PARE” apagadas.
O Ministério Público informou ainda que um relatório fotográfico anexado ao procedimento comprovou a existência de falhas na sinalização, mas as imagens não estavam identificadas com os respectivos locais, o que dificultou o andamento da investigação. Diante disso, foi determinado o envio de um novo relatório complementar com a localização exata dos pontos que necessitam de revitalização.
Na portaria, o promotor destaca que a Constituição Federal estabelece como dever do poder público garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, além da segurança e do bem-estar da população.
