A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em um contrato de iluminação pública firmado pelo Município de Araguaína. A investigação foi aberta em 12 de maio e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins na última sexta-feira (15).
O que está sendo investigado
Segundo o documento, o MP apura a adesão do Município de Araguaína à Ata de Registro de Preços n.º 012/2024, originária de um pregão eletrônico de continuação pelo Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense (CONLESTE). O contrato envolve serviços de modernização, manutenção e melhoria do sistema de iluminação pública, com fornecimento de mão de obra, materiais e luminárias em LED.
A investigação teve origem em uma representação anônima que supôs adesão indevida a ata, com possível direcionamento contratual e burla ao dever de licitar.
Prefeitura já havia comissão interna instaurada
De acordo com o documento, ao ser comunicado pelo MP, a Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA), informou que já havia instaurado uma comissão temporária para averiguação dos fatos antes mesmo da abertura do procedimento. A comissão foi formalizada pela Portaria n.º 175, de 25 de novembro de 2025.
O TCE também analisa a denúncia sobre o mesmo contrato
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) informou ao MP que acordos uma denúncia de objeto idêntico, registrada sob o Protocolo n.º 748. Segundo o TCE, a matéria está em fase inicial de análise pela Diretoria Geral de Controle Externo, ainda sem processo formalmente autuado.
Empresa é citada na investigação
O documento menciona que um dos pontos a ser esclarecido envolve as situações relacionadas à constituição da empresa IP Araguaína SPE II LTDA, sem detalhar a natureza da suspeita neste momento da apuração.
Próximos passos
O MP determinou uma série de diligências, incluindo novos ofícios ao TCE-TO e à SEINFRA de Araguaína, além de aguardar resposta do CONLESTE a prazo já em curso. O procedimento foi contratado pelo promotor Rhander Lima Teixeira, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Valor do contrato
Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Araguaína, o contrato com a empresa IP Araguaína SPE II LTDA é de R$ 11.893.198,55
