A greve do transporte coletivo em Araguaína deixou a população sem ônibus e acirrou o embate entre a Prefeitura e a concessionária Araguaína Transportes, responsável pela operação do serviço. Sem ônibus circulando, usuários enfrentam dificuldades para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais, enquanto Município e empresa apresentam versões divergentes sobre as causas da paralisação.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 12 de janeiro, a Prefeitura afirmou que avalia medidas alternativas para garantir o funcionamento do transporte público, incluindo a regulamentação de lotações. A gestão também declarou que está em dia com os repasses e que a paralisação teria ocorrido por problemas internos da concessionária.
A empresa, por sua vez, alega dificuldades financeiras e atribui a greve ao que classifica como descumprimento contratual por parte do Município, citando falta de reajuste tarifário e atraso em valores retroativos do subsídio.
Prefeitura diz estar em dia e cita risco de perda da concessão
No release, a Prefeitura informa que enfrenta problemas com a concessionária, citando reclamações sobre o estado de conservação dos veículos e a suposta existência de ônibus acima da idade máxima prevista no contrato. Segundo o Município, a empresa assumiu o compromisso de prestar serviço adequado, atendendo condições como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto e acessibilidade.
A nota ainda reforça que o descumprimento de cláusulas contratuais pode implicar na perda da concessão.
Sobre o motivo da greve, a Prefeitura afirma que os colaboradores da empresa paralisaram as atividades alegando atraso nos pagamentos, mas sustenta que essa situação "independe da Prefeitura", que diz estar em dia com os repasses.
A gestão municipal informa que realiza mensalmente um repasse de R$ 351 mil à Araguaína Transportes, apresentado como subsídio para custear parte dos custos operacionais, manter a tarifa acessível e assegurar a gratuidade ou meia-passagem para idosos e estudantes.
Empresa diz que não há reajuste desde 2018 e cita retroativos do subsídio em atraso
A versão da concessionária foi apresentada publicamente pelo representante Umberto Pereira, em declaração concedida ao g1 Tocantins. Segundo ele, os funcionários interromperam o serviço no sábado, dia 10, e só pretendem retornar após a Prefeitura cumprir os termos do contrato e efetuar o pagamento à empresa, permitindo a quitação da folha salarial.
"O pessoal está paralisado devido a não termos reajuste de tarifa desde 2018. E desde 2023 também não houve reajuste no subsídio. Há alguns retroativos do subsídio atrasados pela prefeitura. Acontece que não conseguimos arcar com todas as despesas, especialmente com a folha de pagamento", explicou Umberto.
Ainda segundo o representante, a empresa solicitou reajuste da tarifa, mas não houve mudanças desde 2018. Ele também afirmou que não teria ocorrido pagamento do retroativo do subsídio referente ao período de setembro de 2023 a junho de 2024, o que, para a concessionária, caracteriza descumprimento contratual e motivou a paralisação.
Atualmente, de acordo com Umberto, 20 veículos atendem 14 linhas em Araguaína, com intervalos entre 27 e 30 minutos. A passagem custa R$ 4. Os ônibus iniciam circulação às 5h30 e seguem até 23h30.
Alternativa com lotações surge após paralisação e reforça pressão sobre fiscalização
Com o colapso do serviço, a Prefeitura colocou em discussão a regulamentação de lotações como alternativa para manter o transporte público funcionando. A medida, no entanto, passa a ser avaliada somente após a paralisação atingir diretamente a rotina da cidade, em um cenário que já acumulava reclamações de usuários e questionamentos sobre qualidade do serviço.
Como poder concedente e responsável pela regulação do transporte coletivo, o Município tem obrigação de acompanhar o cumprimento do contrato, fiscalizar o serviço e adotar mecanismos que evitem descontinuidade de um serviço essencial, especialmente em casos de crise envolvendo operação e pagamento de funcionários.
Prefeitura cobra plano de renovação da frota e documentos trabalhistas e tributários
A Prefeitura informou ainda que, em dezembro de 2025, por meio da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), solicitou à Araguaína Transportes a apresentação do Plano de Renovação Gradativa da Frota, previsto no contrato, que estabelece que a idade média dos veículos não pode ultrapassar 15 anos.
Além disso, determinou que a concessionária apresente, anualmente, a partir de janeiro, laudos mecânicos e de segurança veicular de ônibus com mais de 15 anos de fabricação, com objetivo de reforçar o controle preventivo.
"São medidas que visam não apenas o cumprimento das obrigações contratuais, mas também a proteção do interesse público, veículos mais novos apresentam melhor desempenho operacional, menor custo de manutenção e maior confiabilidade no cumprimento dos itinerários e horários, atendendo às necessidades da população de Araguaína de forma segura, eficiente e responsável", destacou o presidente da ASTT, Terciliano Gomes.
A Prefeitura disse ter solicitado também documentos como Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, detalhamento de guia do FGTS, guias de recolhimento do INSS e FGTS, além de comprovantes de pagamento referentes às competências de agosto, setembro, outubro e novembro de 2025. Segundo o Município, a empresa ainda não teria apresentado resposta aos requerimentos.
Nota da Prefeitura na íntegra
"A Prefeitura de Araguaína vem avaliando a adoção de medidas alternativas para garantir o funcionamento do transporte público na cidade, sem prejuízo para os usuários. Entre as estratégias analisadas está a regulamentação de lotações.
O Município vem enfrentando problemas com a Araguaína Transportes, concessionária responsável pela prestação do serviço, parte deles por reclamações dos usuários acerca do estado de conservação dos veículos, que excedem a idade máxima prevista no contrato.
Ao assumir a concessão, a empresa se comprometeu a prestar um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade das tarifas e acessibilidade, além do cumprimento das obrigações previstas no Edital. O descumprimento de cláusulas do contrato pode implicar na perda da concessão.
Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, os colaboradores da concessionária paralisaram as atividades, alegando atraso nos pagamentos, situação que independe da Prefeitura, que está em dia com os repasses. Mensalmente, o Município realiza o repasse de R$ 351.000 à Araguaína Transportes, subsídio que custeia parte dos custos operacionais, mantendo o valor acessível da tarifa e garantindo a gratuidade ou meia-passagem a idosos e estudantes.
Qualidade do serviço e continuidade da concessão
Ainda no início de dezembro de 2025, a Prefeitura, por meio da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), solicitou à Araguaína Transportes a apresentação do Plano de Renovação Gradativa da Frota do transporte público, previsto no contrato de concessão, que estabelece que a idade média dos veículos não pode ultrapassar 15 anos.
A renovação da frota é fundamental para garantir a segurança dos usuários, reduzir o risco de falhas mecânicas, melhorar as condições de acessibilidade e conforto dos passageiros, além de contribuir para a redução da emissão de poluentes, alinhando o serviço às boas práticas de mobilidade urbana sustentável.
Além do plano de renovação, o Município determinou que a concessionária apresente, anualmente, a partir deste mês de janeiro, laudos mecânicos e de segurança veicular de todos os ônibus com mais de 15 anos de fabricação. Essa exigência tem como objetivo reforçar o controle preventivo da frota em circulação, garantindo que veículos mais antigos atendam aos padrões mínimos de segurança e estejam em condições adequadas de operação.
"São medidas que visam não apenas o cumprimento das obrigações contratuais, mas também a proteção do interesse público, veículos mais novos apresentam melhor desempenho operacional, menor custo de manutenção e maior confiabilidade no cumprimento dos itinerários e horários, atendendo às necessidades da população de Araguaína de forma segura, eficiente e responsável", destacou o presidente da ASTT, Terciliano Gomes.
Também foram solicitados a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Detalhamento da Guia Emitida de FGTS, Guia de Recolhimento do INSS e FGTS, Comprovante de Pagamento referente às competências de agosto, setembro, outubro e novembro de 2025. Até o momento a empresa não apresentou resposta a nenhum dos requerimentos."
