A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) reagiu neste domingo (26) ao anúncio de suspensão de atendimentos feito pelo Hospital Dom Orione e afirmou que vai adotar medidas judiciais para impedir a paralisação dos serviços do SUS na macrorregião norte. Segundo a pasta, os contratos com a unidade seguem vigentes e a continuidade dos atendimentos é obrigação contratual do hospital.
A Secretaria informou que vai instaurar uma auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, já que, segundo ela, os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros da pasta. O Estado também afirmou que notificará formalmente a instituição para que cumpra as obrigações contratuais e dará ciência à Justiça das medidas adotadas.
Estado diz ter pago R$ 44 milhões no ano
De acordo com a SES-TO, entre janeiro e julho de 2026 o Estado pagou R$ 44.058.971,83 ao Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, segundo a pasta, R$ 17.756.083,22 foram para o contrato nº 127/2022, de cirurgias cardíacas, e R$ 6.530.439,29 para o contrato nº 410/2026, de obstetrícia, os dois mesmos contratos que o hospital afirma que serão afetados pela suspensão.
A Secretaria informou ainda que, no dia 23 de julho, fez um novo pagamento de R$ 2.451.939,32 para amortização dos contratos com a instituição.
Versões em confronto
A nota do Estado se contrapõe diretamente à do hospital. Na sexta-feira, o Dom Orione confirmou a suspensão escalonada dos atendimentos eletivos do SUS, a partir desta segunda-feira (27), e atribuiu a decisão a uma dívida estadual que soma, segundo a instituição, R$ 49.309.466,49.
Enquanto o hospital afirma não ter mais como custear os serviços diante da inadimplência, o Estado sustenta que mantém o fluxo de pagamentos e considera injustificável qualquer interrupção. Para a SES-TO, um serviço essencial do SUS não pode ser suspenso de forma unilateral quando há pagamentos em curso e negociação em andamento.
A Secretaria afirmou que permanece aberta ao diálogo, mas que usará todos os instrumentos legais para assegurar a continuidade dos atendimentos.
Nota da SES na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.
Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.
Números divergentes
A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.
Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.
Dos valores pagos
Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.
Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.
Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.
Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.
Abertura ao diálogo
A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.
A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.
