O governo do Tocantins publicou, nesta terça-feira (25), um decreto com medidas de contenção de despesas válidas até 31 de dezembro deste ano. O decreto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e prevê suspensão de novas contratações, redução de gastos com viagens e eventos, e revisão de contratos em vigor.
Segundo o texto, a contenção busca "prevenir riscos e corrigir desvios" que possam afetar o equilÃbrio das contas públicas. O governo cita a variação na arrecadação do Tesouro Estadual ao longo do ano e destaca, no próprio decreto, que 2026 é o último ano do mandato da atual gestão.
O que muda na prática
O decreto suspende imediatamente a abertura de novos processos, reservas de orçamento, contratações, aditivos contratuais e empenhos relacionados a despesas não essenciais que possam gerar impacto financeiro em 2026 ou nos anos seguintes. Também fica proibido o fracionamento de despesas ou contratos, prática usada para driblar limites de valor.
Contratos em vigor, atas de registro de preços e ordens de fornecimento deverão ser revisados para adequar quantidades, renegociar preços e evitar prorrogações automáticas consideradas dispensáveis.
Entre os gastos que serão cortados ou revisados estão viagens nacionais e internacionais, compra de veÃculos, máquinas e móveis, eventos e itens de representação, aluguel de imóveis e veÃculos, formação de estoques acima da necessidade imediata, novas consultorias, obras de engenharia e publicidade institucional, além de serviços terceirizados que possam ser reorganizados internamente.
O que fica fora do corte
O decreto preserva despesas obrigatórias: folha de pagamento, encargos e benefÃcios previdenciários; serviço da dÃvida pública, precatórios e decisões judiciais; repasses obrigatórios previstos em lei; e gastos para atender emergências, calamidade pública ou risco à vida, à saúde, à segurança e ao patrimônio.
Prazo de 15 dias para plano de contenção
Todas as unidades orçamentárias do governo têm 15 dias úteis, a partir da publicação, para enviar à Secretaria Executiva do Grupo Gestor um Plano de Contenção detalhado, com previsão atualizada de gastos até o fim do ano, os contratos que serão renegociados e a estimativa de economia gerada.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vão fiscalizar o cumprimento das metas, fazer auditorias e podem propor bloqueio orçamentário em caso de descumprimento.
O que o decreto não explica
O texto não detalha, em números, qual foi a variação na arrecadação que motivou a contenção, nem apresenta uma meta de economia a ser alcançada até dezembro. A justificativa oficial permanece genérica, "prevenir riscos e corrigir desvios", sem indicar se o Tesouro Estadual já registra queda de receita neste ano ou apenas antecipa um cenário de risco.
Chama atenção, ainda, que a medida chegue no último ano da atual gestão, em pleno perÃodo eleitoral, e não em fases anteriores do mandato. O decreto não esclarece se a contenção decorre de um problema fiscal recente ou se reflete gastos acumulados ao longo do mandato que agora precisam ser reequilibrados antes da transição de governo.
