O senador tocantinense Eduardo Gomes (PL) foi escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O que é a LDO
A LDO é a lei que define as metas, as prioridades e as regras para a montagem do Orçamento do ano seguinte. Na prática, pode ser usada para apertar ou afrouxar os gastos do governo federal. Em anos anteriores, o Congresso usou a lei, por exemplo, para obrigar o governo a pagar emendas parlamentares que não eram obrigatórias e para fixar um calendário de liberação desses recursos.
Cabe ao relator negociar mudanças no texto e apresentar um parecer. O poder tem limites, porque tudo ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso, mas a função dá ao relator grande peso nas negociações com o governo.
O projeto chegou ao Congresso em abril, mas só foi distribuído na CMO nesta quarta-feira (4). Com o atraso, a tramitação terá de ser acelerada: o primeiro parecer está previsto para a próxima semana, e a votação deve ocorrer até 12 de dezembro. Entre as mudanças em estudo, a equipe econômica do governo avalia pedir autorização para buscar o centro da meta fiscal e bloquear mais recursos do Orçamento, se isso for necessário para controlar a dívida pública.
Cálculo político
Ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Senado, Eduardo Gomes faz parte da oposição, mas é aliado próximo de Alcolumbre e da ala mais moderada do PL. A escolha faz parte de uma estratégia do presidente do Senado, que tenta conquistar votos do PL para se reeleger. O partido lançou nesta quarta-feira a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) para disputar o cargo com ele.
Como o voto para a presidência do Senado é secreto, Alcolumbre aposta em dissidências no PL e em outros partidos de direita. Gomes é apontado por aliados do presidente do Senado como um desses votos possíveis. Integrantes do PL defendem que os senadores do partido mostrem o voto antes de depositá-lo na urna, para evitar traições.
O tocantinense já era cotado para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 caso Flávio Bolsonaro (PL) vencesse a eleição presidencial. Com a derrota do candidato do PL, Alcolumbre escolheu para a função o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), aliado de Lula.
Gomes nega troca de partido
A indicação ocorre em meio a notícias publicadas pela imprensa nacional de que Eduardo Gomes estaria deixando o PL para se filiar ao PSD, partido presidido por Gilberto Kassab. Em declarações, o senador chamou de “fake news” a informação sobre a troca de partido.
