O senador Eduardo Gomes (PL-TO) assinou a PEC do horário flexível, proposta encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como alternativa à PEC do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27). A proposta reúne assinaturas de 40 senadores de nove partidos.
O que diz a PEC do horário flexível
Diferentemente da proposta aprovada pela Câmara, a PEC assinada por Eduardo Gomes não acaba com a escala 6x1 nem reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto propõe que o trabalhador possa optar entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, baseado em horas trabalhadas, com remuneração e direitos proporcionais à carga horária, incluindo férias, 13º salário e FGTS.
Pela proposta, a negociação poderia ser feita por acordo individual direto entre empregado e empregador, sem necessidade de convenção coletiva.
Como as duas PECs se diferenciam
A PEC aprovada pela Câmara reduz a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso por semana e mantém os salários. Na prática, acaba com a escala 6x1 como regra geral.
A PEC de Marinho, apoiada por Eduardo Gomes, não altera a jornada padrão. Em vez disso, abre espaço para um modelo de negociação individual entre trabalhador e empregador, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Peso político da proposta
Com 40 assinaturas, a PEC do horário flexível supera com folga o mínimo de 27 necessário para ser apresentada no Senado. O número acende um alerta para a tramitação da PEC da Câmara: para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis. Se todos os signatários da proposta de Marinho votarem contra, a PEC do fim da escala 6x1 não teria votos suficientes para avançar. A ressalva é que assinar a proposta alternativa não significa necessariamente votar contra a PEC da Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC do horário flexível à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesma parada inicial da PEC aprovada pela Câmara. Caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar, decidir se os dois textos serão analisados em conjunto.
