A Controladoria-Geral da União identificou indícios de possível superestimativa de valores no contrato firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Maranhão e Tocantins. O contrato original foi firmado por R$ 171,9 milhões e, após aditivo, alcançou R$ 174,6 milhões.
Segundo relatório concluído em novembro de 2025, um mês antes da entrega da obra, a auditoria aponta inconsistências na metodologia utilizada para estimar os custos e fragilidades na pesquisa de mercado, especialmente no serviço de demolição.
De acordo com os cálculos dos auditores, com base em parâmetros de mercado revisados, a obra poderia ter custado cerca de R$ 154,1 milhões. A diferença em relação ao valor inicialmente contratado é de aproximadamente R$ 17,8 milhões e chega a R$ 20,4 milhões ao se considerar o termo aditivo firmado dois dias após a entrega da nova ponte.
A CGU também registrou risco relacionado a cláusula contratual que permite pagamentos vinculados a quantitativos executados, o que pode conflitar com o regime de empreitada por preço global previsto na Lei nº 14.133/2021. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com base no artigo 75 da norma.
No relatório, o órgão recomenda ao Dnit a padronização interna dos procedimentos de formação de orçamento e a revisão do Manual de Contratações de Obras Emergenciais.
Como parâmetro comparativo, os auditores citaram licitação para construção de ponte na BR-349, entre Alagoas e Sergipe, que registrou desconto de cerca de 24% em relação ao orçamento estimado, indicando que a competição tende a aproximar contratos dos preços de mercado.
Ponte desabou em 2024
A estrutura original, construída em 1960, desabou em dezembro de 2024 enquanto dois caminhões atravessavam o trecho, um deles transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola. O acidente deixou mortos e desaparecidos.
Documento interno do Dnit, de janeiro de 2020, já registrava vibrações excessivas, danos estruturais e irregularidades na ponte.
Procurado, o Dnit informou que encaminhou o caso à área técnica para manifestação.
