A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC ? Araguaína), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Sinal Vermelho, que investiga um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado.
Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis.
As diligências ocorrem nas cidades de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz, no estado do Maranhão.
A investigação da Polícia Civil contou com o apoio da Direção Superior e da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), que acompanham o caso.
Investigação
As apurações tiveram início a partir de levantamentos realizados pela Delegacia Especializada de Repressão a Furtos, Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, que identificaram um esquema conhecido como "venda de CNHs à distância".
Segundo as investigações, candidatos pagavam valores que chegavam a R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem cumprir as etapas obrigatórias do processo legal, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e provas práticas.
Em alguns casos, de acordo com a polícia, os beneficiários nem sequer compareciam ao estado do Tocantins durante o processo de emissão da habilitação.
O delegado responsável pelo caso, Márcio Lopes da Silva, afirmou que além das irregularidades administrativas, o esquema também colocava em risco a segurança no trânsito.
"A operação tem como objetivo preservar a integridade do sistema de trânsito e garantir maior segurança viária, evitando que pessoas não habilitadas obtenham documentos oficiais por meio de práticas criminosas".
Modus operandi
As investigações apontam que o grupo criminoso seria formado por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas.
Para viabilizar o esquema, os investigados utilizavam diferentes métodos para burlar os sistemas de segurança do processo de habilitação.
Entre os mecanismos identificados estão:
? Fraude biométrica: inserção de digitais de terceiros no sistema em substituição às dos candidatos ausentes
? "Foto de foto": utilização de imagens de fotografias de documentos ou enviadas por aplicativos de mensagens para burlar o reconhecimento facial
? Aprovação irregular: lançamento manual de resultados positivos em provas que não foram realizadas
Crimes investigados
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
A decisão judicial também determinou o compartilhamento das provas com a Corregedoria do Detran-TO, para adoção das medidas administrativas cabíveis.
Apoio operacional
A operação conta com o apoio de equipes da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e das delegacias regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz (MA).
Cerca de 200 policiais civis participam da operação, que busca garantir o cumprimento simultâneo das medidas judiciais.
