O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter as prisões preventivas de três réus no processo que apura supostas irregularidades na terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas. A decisão foi tomada por 3 votos a 2 pela Câmara Criminal e mantém presos a ex-secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski, o ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
O julgamento dos pedidos de liberdade foi concluído no fim da tarde desta quarta-feira (19), depois de ter sido interrompido anteriormente por pedido de vista.
A maioria se formou a partir do voto divergente do desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, que defendeu a continuidade das prisões. O relator, desembargador Márcio Barcelos Costa, havia votado pela concessão dos habeas corpus e pela substituição das prisões por outras medidas cautelares.
Com a retomada da análise, prevaleceu a posição de Luiz Zilmar e os pedidos de liberdade foram rejeitados.
O placar apertado revela a divergência dentro da própria Câmara Criminal sobre a necessidade de manter os três réus presos depois de mais de dois meses de custódia.
Prisões já passam de dois meses
Dhieine e Andreis foram presos em 10 de junho, durante a segunda fase da Operação Falsa Emergência. Nesta quinta-feira (20), os dois completam 71 dias de prisão.
Cláudia também teve a prisão preventiva decretada em 10 de junho, mas não foi localizada naquele momento. Cinco dias depois, em 15 de junho, apresentou-se no Fórum de Palmas acompanhada de advogado e teve o mandado cumprido. Ela completa 66 dias presa nesta quinta-feira.
Dhieine e Cláudia estão custodiadas em uma estrutura no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Andreis permanece em uma unidade prisional da Capital.
Investigação começou com contrato das UPAs
As prisões fazem parte das consequências da Operação Falsa Emergência, que investigou a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas.
O Termo de Colaboração firmado pela Secretaria Municipal de Saúde previa aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano para a gestão das duas unidades.
Segundo a investigação da Polícia Civil, há suspeitas de que o processo tenha sido conduzido com direcionamento, supressão de etapas administrativas e elaboração de documentos incompatíveis com a sequência cronológica da contratação.
Também foram apurados indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares.
Entre os elementos reunidos estão relatos de servidores da própria Secretaria Municipal de Saúde de que teriam recebido minutas de pareceres já prontas para assinatura durante o processo que resultou na contratação.
A decisão que inicialmente decretou as prisões também mencionou elementos relacionados a possíveis tentativas de ocultação de provas, interferência na produção das evidências e alinhamento de versões entre investigados.
Dez pessoas foram indiciadas
Ao concluir o inquérito em junho, a Polícia Civil indiciou dez pessoas, com imputações individualizadas envolvendo crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho.
A situação de Dhieine, Andreis e Cláudia avançou posteriormente para a esfera judicial.
Em 26 de junho, a 3ª Vara Criminal de Palmas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os três, que passaram à condição de réus na ação penal.
Na mesma ocasião, a Justiça manteve as prisões preventivas ao considerar os elementos reunidos durante a investigação e o risco apontado de interferência no andamento do processo.
Com a decisão da Câmara Criminal nesta quarta-feira, os três permanecem presos enquanto a ação segue tramitando na Justiça.
