O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar suspeita de nepotismo na Prefeitura de Angico, no Bico do Papagaio. No centro da apuração estão nomeações feitas pelo prefeito Cleofan Barbosa Lima (União) envolvendo a própria esposa e seis sobrinhos, distribuídos entre secretarias, cargos de gerência e contratações temporárias.
O procedimento preparatório foi instaurado após o MP levantar informações sobre os vínculos familiares e a forma como parte dessas pessoas ingressou no serviço público municipal.
A Promotoria também expediu uma recomendação ao prefeito para que, no prazo de 15 dias, exonere ocupantes de cargos comissionados e encerre contratos temporários que se enquadrem em situação de nepotismo.
No mesmo período, o município deverá informar quais providências adotou e apresentar documentação ao Ministério Público.
Angico tem cerca de 2,8 mil habitantes.
Esposa ocupa secretaria e sobrinhos estão em diferentes funções
Segundo a portaria que abriu a investigação, a esposa do prefeito, Eliana Cássia da Silva Lima, foi nomeada secretária municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos.
Outros seis parentes citados pelo MP ocupam funções na administração:
Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito, sobrinha do prefeito, foi contratada temporariamente como psicóloga;
João Henrique Barbosa Miranda Lima, sobrinho, ocupa a gerência do Portal da Transparência;
Kalio Barbosa Guimarães, sobrinho, foi nomeado gerente do setor de obras públicas;
Lane Barbosa Damaceno, sobrinha, mantém contrato temporário como auxiliar de serviços gerais;
Obarda Aparecida Alves Lima, sobrinha da esposa do prefeito, ocupa cargo comissionado de gerente de Cultura e Assuntos Políticos;
e Wanderson Cleyton Pereira Lima, sobrinho do prefeito, foi nomeado secretário municipal de Habitação.
De acordo com consulta feita pelo ao Portal da Transparência de Angico nesta sexta-feira (11), todos apareciam com vínculo ativo com o município.
A portaria que instaurou a investigação é datada de 6 de setembro e foi publicada no Diário Eletrônico do MPTO na quarta-feira (9).
Prefeitura admitiu ausência de processo seletivo, diz MP
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público envolve as contratações temporárias.
Segundo a portaria, o próprio município teria admitido que não realizou processo seletivo para as contratações temporárias e que Fernanda e Lane foram contratadas diretamente.
O MP também chamou atenção para as nomeações em cargos políticos.
Embora secretários municipais exerçam funções de natureza política, a Promotoria sustenta que a nomeação de cônjuges e parentes não fica automaticamente fora do controle de legalidade e legitimidade.
A investigação deverá analisar as circunstâncias de cada nomeação à luz da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece regras contra a prática de nepotismo na administração pública.
No caso de Wanderson Cleyton Pereira Lima, o MP registrou ainda que ele teria sido renomeado após uma exoneração ocorrida em decorrência de um inquérito civil anterior.
MP cobra exonerações e seleção impessoal
Além de recomendar a retirada dos servidores cujas nomeações sejam consideradas incompatíveis com a proibição ao nepotismo, o Ministério Público determinou que o prefeito informe, em até 15 dias, se tomou providências para anular os atos questionados.
Também deverá comprovar a abertura de concurso público ou processo seletivo com critérios impessoais para o preenchimento das funções municipais que estejam sendo ocupadas por meio das contratações contestadas.
A abertura do procedimento preparatório não significa que o prefeito ou os servidores citados tenham sido responsabilizados por nepotismo. A investigação servirá para reunir informações e definir quais medidas poderão ser adotadas pelo Ministério Público.
