O Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o atendimento especializado às crianças com Transtorno do Espectro Autista na Clínica-Escola Mundo Autista, em Araguaína. A medida foi tomada pela 14ª Promotoria de Justiça após apuração identificar que 277 crianças aguardam fonoaudiologia e outras 303 esperam por terapia ocupacional na unidade.
A portaria, assinada pelo promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva e publicada no Diário Oficial do MPTO em 13 de abril, aponta o descumprimento de agendamentos de terapias essenciais como Psicopedagogia, Fonoaudiologia e Psicologia para crianças matriculadas na unidade.
A fila
A unidade tem 689 crianças matriculadas. Segundo a apuração do MPTO, 277 crianças aguardam atendimento de fonoaudiologia e 303 esperam por terapia ocupacional.
O que o MP vai fazer
O procedimento administrativo determinou visita técnica de equipe multidisciplinar do MPTO à clínica para avaliar as condições de funcionamento, o cumprimento do Plano Educacional Individualizado de cada criança e a capacidade real de atendimento da unidade. O MP também solicitou ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Saúde de Araguaína cópias dos relatórios de fiscalização dos últimos 12 meses, com prazo de 15 dias para apresentação.
A resposta da Prefeitura
Em nota enviada ao RepórterTO, a Prefeitura de Araguaína afirmou que a demanda reprimida se concentra exclusivamente nas áreas de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional e que a causa é a baixa disponibilidade de profissionais no mercado de trabalho. Segundo a administração municipal, o Ministério Público já foi informado sobre as dificuldades de recrutamento e o município segue divulgando vagas para ampliar a equipe. A prefeitura destacou ainda que a Clínica-Escola Mundo Autista é referência nacional e a única unidade pública de toda a região Norte do país.
Nota da Prefeitura de Araguaína
"A Prefeitura de Araguaína informa que a demanda reprimida referente aos atendimentos na Clínica-Escola Mundo Autista (CEMA) se concentra exclusivamente nas áreas de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, causada pela baixa disponibilidade de profissionais no mercado de trabalho para ocuparem as vagas oferecidas pelo Município. A administração não tem medido esforços para garantir um atendimento de excelência às crianças assistidas pela CEMA, que é referência no Brasil e a única unidade pública de toda a região Norte do país, já reduzindo consideravelmente os números apresentados. O Município reforça que já prestou esclarecimentos aos pais e ao Ministério Público, que está ciente das dificuldades de recrutamento desses profissionais para contratação, e segue dando ampla divulgação às vagas de trabalho para ampliação da equipe multiprofissional."
