A Justiça deferiu pedido do Ministério Público do Tocantins e determinou a interdição de um abatedouro em Natividade, no sudeste do estado, após constatar que o estabelecimento operava com graves irregularidades sanitárias mesmo depois de sucessivas notificações e sem promover as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização. O frigorífico só poderá retomar as atividades após comprovar a regularização integral das inconformidades em nova vistoria.
Investigação que começou em 2016
A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Natividade, como parte de uma investigação municipal que apura a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros clandestinos. Conforme a ação, as apurações tiveram início em 2016 e apontam a persistência das irregularidades ao longo de anos, apesar das notificações realizadas.
O que foi encontrado nas vistorias
Durante vistoria técnica realizada em maio deste ano pelo MPTO e pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), foram identificadas diversas irregularidades. Entre elas, a ausência de equipamento adequado para insensibilização dos animais antes do abate, procedimento previsto em lei para evitar sofrimento, barreira sanitária sem utilização, esterilizadores de facas desligados, utensílios inadequados e falhas nas condições de higiene.
Inspeções anteriores já haviam constatado problemas considerados graves, como a presença de insetos em câmaras frias, uso de produtos químicos em área de armazenamento de carnes, ausência de refrigeração adequada das carcaças, transporte em veículos sem condições sanitárias e realização de abates sem acompanhamento de médico-veterinário oficial, requisito previsto na legislação.
Prefeitura é acusada de omissão
Além das irregularidades do frigorífico, a ação aponta que a Prefeitura de Natividade teria deixado de exercer de forma efetiva o controle sanitário, permitindo a continuidade das atividades mesmo diante dos problemas identificados. Segundo o MPTO, a ausência de fiscalização permanente contribuiu para a manutenção dos riscos à saúde pública e à segurança alimentar dos consumidores
O que a Justiça determinou
Com o deferimento da liminar, o abatedouro foi interditado e lacrado imediatamente. A reabertura só poderá ocorrer após comprovação técnica da correção integral das irregularidades, atestada em nova vistoria dos órgãos fiscalizadores. A Prefeitura foi intimada a realizar fiscalização permanente das atividades de abate e a impedir o funcionamento de estabelecimentos sem inspeção sanitária obrigatória.
