Com a propaganda eleitoral oficialmente autorizada desde domingo (16), eleitoras e eleitores já podem usar o celular para denunciar possíveis irregularidades cometidas durante a campanha de 2026.
A ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral é o Pardal Móvel, aplicativo gratuito que recebe denúncias relacionadas à propaganda eleitoral e encaminha os registros para análise dos órgãos responsáveis.
O sistema está disponível para smartphones e tablets nas lojas Google Play e App Store e foi regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026.
Na prática, o eleitor pode registrar uma situação que considere irregular, descrever o que aconteceu e anexar fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem a comprovar a denúncia.
Depois do envio, o aplicativo gera um número de protocolo para que o andamento do registro possa ser acompanhado.
Denunciante precisa se identificar, mas nome fica em sigilo
Para utilizar o Pardal, é necessário fazer a identificação pelo e-Título ou pela conta Gov.br.
Apesar da autenticação, a regulamentação prevê que a identidade de quem fez a denúncia seja mantida sob sigilo.
Durante o preenchimento, o próprio sistema faz uma classificação inicial da ocorrência. As denúncias são separadas entre possíveis irregularidades de propaganda eleitoral na internet e outras formas de propaganda considerada irregular.
Antes de concluir o registro, o aplicativo também apresenta orientações sobre o que é permitido e proibido pela legislação eleitoral. A ideia é ajudar o eleitor a identificar se a situação observada realmente se enquadra nas regras que podem ser denunciadas pelo Pardal.
A classificação sugerida pelo sistema não é definitiva e pode ser alterada pelo próprio usuário antes do envio.
Nem toda denúncia eleitoral vai para o Pardal
O aplicativo foi criado especificamente para questões relacionadas à propaganda eleitoral.
Se o relato envolver outro tipo de ocorrência, o próprio sistema poderá direcionar o cidadão para o canal adequado.
Casos relacionados à desinformação eleitoral, por exemplo, podem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Já suspeitas de crimes eleitorais e outros ilícitos poderão ser direcionadas aos canais do Ministério Público Eleitoral de cada estado.
Justiça Eleitoral poderá cobrar esclarecimentos
Depois que a denúncia é recebida, tribunais regionais e zonas eleitorais poderão fazer a triagem e encaminhar o caso para a unidade responsável pela análise.
O sistema permite inclusive o envio de notificações eletrônicas a candidatos, partidos, federações e coligações citados em uma denúncia.
Os envolvidos poderão apresentar esclarecimentos ou informar que a situação apontada já foi regularizada.
Dependendo do caso, a ocorrência também poderá ser encaminhada diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral.
Consulta pública mostra dados das denúncias
Além do aplicativo usado pelos eleitores, o sistema Pardal possui outros dois módulos.
O Pardal ADM é de uso interno da Justiça Eleitoral e serve para administrar os registros recebidos.
Já o Pardal Web permite consultar estatísticas sobre as denúncias apresentadas durante o período eleitoral.
Com a campanha de 2026 em andamento, o aplicativo passa a funcionar como uma das principais portas de entrada para que o próprio eleitor comunique à Justiça Eleitoral situações que considere contrárias às regras da propaganda.
