A Polícia Civil investiga se a morte do menino Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, em Palmas, pode ser enquadrada como vicaricídio, crime tipificado pela Lei nº 15.384/2026 para casos em que a violência contra uma pessoa é usada como instrumento para causar sofrimento a outra, geralmente a mãe. O pai da criança, Igor Veloso, e a madrasta, Kathellen Moreira, estão presos preventivamente.
O delegado Eduardo Menezes, responsável pela investigação, havia pedido inicialmente as prisões preventivas do casal pelos crimes de homicídio e tortura, mas não descartou a inclusão de outros crimes. A hipótese de vicaricídio ganhou força depois da divulgação dos laudos periciais e da decisão judicial que decretou as prisões.
Ao fundamentar a medida, o juiz Cledson Nunes citou o histórico de ameaças contra Sabrina Feitosa da Silva, mãe de Gustavo, e destacou que a criança estava sob os cuidados exclusivos do pai e da madrasta no momento da morte. "Ademais, imputa-se aos representados a prática do crime de vicaricídio majorado", apontou a decisão.
Ao G1, o delegado informou nesta terça-feira (11) que a hipótese de vicaricídio está sendo investigada e que os crimes atribuídos ao casal podem mudar até o fim do inquérito, conforme os elementos colhidos na investigação.
O que é vicaricídio
A Lei nº 15.384/2026 criou o vicaricídio como crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos, e o incluiu no rol dos crimes hediondos. A pena elevada reflete a gravidade atribuída ao uso de terceiros como instrumento de agressão psicológica contra a mulher, e o crime exige a comprovação de que o agente agiu com a intenção específica de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela.
O vicaricídio ocorre quando o agente mata alguém com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher, e a pena pode aumentar de um terço até a metade quando o crime é cometido contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A lei também prevê aumento de pena quando o crime é cometido na presença da mulher a quem se pretende atingir.
Histórico de ameaças e conflitos
A defesa da mãe de Gustavo afirma que o caso não pode ser analisado de forma isolada e sustenta que existe um histórico de violência doméstica registrado desde 2023. A investigação também apura relatos de ameaças anteriores feitas pelo pai da criança contra a ex-companheira.
Segundo a Polícia Civil, os pais do menino não viviam juntos e travavam disputas judiciais relacionadas à guarda e à pensão. A mãe relatou já ter procurado autoridades e denunciado ameaças recebidas quando Gustavo ainda era bebê.
Relembre o caso
Gustavo foi encontrado morto na casa do pai, em Palmas, no início de agosto. O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a criança morreu em consequência de uma hemorragia interna provocada por lesões graves. Os exames descartaram a versão inicial apresentada pelo pai, de que o menino teria se afogado na piscina da residência; segundo a perícia, a criança apresentava múltiplas lesões e sinais de violência sexual incompatíveis com afogamento.
Igor e Kathellen foram presos na madrugada de 6 de agosto, em Palmas. O delegado revelou posteriormente que o casal se desfez dos celulares no dia da morte da criança, o que prejudicou a investigação.
O que dizem as defesas
A defesa de Igor afirma que, assim que soube do pedido de prisão preventiva, colocou-se à disposição da autoridade policial e informou que ele se entregaria voluntariamente caso a medida fosse decretada. Segundo os advogados, ficou combinado que Igor se entregaria na própria residência, onde aguardou a chegada da equipe policial sem qualquer tentativa de fuga ou resistência. A defesa reforça que não houve captura após buscas policiais, mas entrega voluntária previamente combinada com a autoridade responsável.
A defesa de Kathellen informou ter recebido a decretação da prisão preventiva com "profundo estarrecimento" e alega que a decisão não considerou uma circunstância que classifica como de extrema relevância: Kathellen é mãe e amamenta uma bebê de cinco meses, filha do casal, não relacionada ao caso de Gustavo. Segundo os advogados, a prisão simultânea de Kathellen e do pai da bebê resultou na separação abrupta da criança de ambos os pais. A defesa afirma que vai pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas ou por prisão domiciliar.
Nota da defesa de Igor Gustavo na íntegra
A defesa de Igor Gustavo Veloso de Sousa esclarece que, assim que tomou conhecimento do pedido de prisão preventiva, colocou-se imediatamente à disposição da autoridade policial, informando que Igor se entregaria voluntariamente caso a medida fosse decretada.
Após a expedição do mandado, a defesa manteve contato com a autoridade policial e ficou ajustado que Igor se entregaria na própria residência onde se encontrava. Ele permaneceu no local e aguardou a chegada da equipe policial, submetendo-se voluntariamente ao cumprimento da ordem judicial, sem qualquer tentativa de fuga ou resistência.
Portanto, embora a prisão tenha sido formalmente cumprida em uma residência, não se tratou de localização ou captura realizada após buscas policiais, mas de entrega voluntária previamente acordada com a autoridade responsável, mantendo a postura de colaboração adotada desde o início das investigações.
Em respeito ao sigilo da investigação, a defesa não se manifestará, por ora, sobre aspectos específicos do caso.
Nota da defesa de Kathellen Moreira na íntegra
A defesa de Kathellen Moreira da Silva recebeu com profundo estarrecimento a decisão que decretou sua prisão preventiva.
Causa especial preocupação o fato de não constar da decisão qualquer consideração sobre uma circunstância pessoal de extrema relevância: Kathellen é mãe e amamenta uma bebê de apenas cinco meses de idade. A maternidade está comprovada pela certidão de nascimento, e a lactação pelos próprios registros realizados nas dependências da unidade policial.
Pelos documentos conhecidos até o momento, essa realidade não foi devidamente submetida à apreciação do Juízo quando do pedido de decretação da prisão preventiva. A custódia simultânea de Kathellen e do pai da bebê resultou na separação abrupta da criança de ambos os genitores, circunstância que deveria ter sido necessariamente ponderada antes da adoção da medida mais gravosa.
A defesa também esclarece que Kathellen se apresentou espontaneamente para o cumprimento da ordem judicial.
Diante desse cenário, a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis para requerer a substituição da prisão preventiva por cautelares menos gravosas ou, subsidiariamente, por prisão domiciliar, compatibilizando a regularidade da investigação com a proteção dos direitos e das necessidades da bebê lactente.
A defesa confia que, com a análise individualizada dos fatos e dos documentos apresentados, a situação será revista pelo Poder Judiciário, mantendo-se o respeito à investigação, à presunção de inocência e, sobretudo, à proteção integral da criança.
Informações: G1 Tocantins
