PM afirma ter revertido liminar sobre PcDs e mantém concurso com prazo final de inscrição às 16h de hoje

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informou nesta terça-feira (15) que uma nova decisão judicial derrubou a liminar que determinava alterações no edital do concurso público da corporação. Com isso, o certame segue seu curso normal, respeitando o cronograma original previsto no edital. O prazo para inscrições termina nesta terça-feira, às 16h.

Segundo a corporação, a nova decisão judicial levou em consideração o interesse público e os possíveis prejuízos que a suspensão do concurso causaria à administração pública e aos candidatos. Também foi apontada a ausência de fundamentos legais suficientes para manter a liminar anterior.

Pessoas com Deficiência

Em relação às pessoas com deficiência (PcD), a PMTO esclareceu que os editais não impedem a inscrição deste público nas 660 vagas disponíveis para oficiais e praças. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas devem seguir as regras do item 9 do edital, incluindo a apresentação de laudo médico no momento da inscrição.

Requisitos de saúde

A PM alertou os candidatos para que leiam atentamente o Anexo VIII do edital, que trata da inspeção de saúde. O documento detalha todas as condições médicas consideradas incompatíveis com o exercício da função policial militar. A aprovação nesta etapa é eliminatória.

Último dia de inscrição

A corporação reforça que o prazo final para se inscrever encerra impreterivelmente às 16h desta terça-feira, 15 de abril, no horário local.

A PMTO finalizou destacando que o concurso segue obedecendo à Constituição e às legislações federal e estadual aplicáveis, mantendo o compromisso com a legalidade, a transparência e a isonomia.