O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar uma possível ocorrência de poluição sonora em um templo de Quimbanda no setor Jardim dos Ipês II, em Araguaína. Entre as primeiras medidas, a Promotoria determinou que fiscais façam medições de ruído no local justamente durante a realização de cultos e eventos noturnos.
A investigação envolve o Instituto Cultural e Religioso Afro-Brasileiro Os Guardiões, também identificado no procedimento como Ilê Asé Exu Elegbara.
A portaria que instaurou o inquérito foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público.
O objetivo agora é verificar se o nível de barulho produzido no imóvel ultrapassa os limites permitidos e se o funcionamento do espaço está de acordo com as regras urbanísticas e ambientais do município.
Para isso, o MP determinou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente envie uma equipe ao local com decibelímetro calibrado. A medição deverá ser realizada durante cultos e eventos festivos noturnos, quando será possível verificar a pressão sonora efetivamente produzida pelas atividades.
A fiscalização terá de elaborar um laudo apontando se os níveis encontrados estão ou não dentro dos limites previstos pelas normas ambientais. O relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público em até 15 dias úteis.
MP quer saber se templo tem autorização e isolamento acústico
Outra frente da investigação será verificar a regularidade do funcionamento do imóvel.
A Secretaria Municipal da Fazenda terá dez dias úteis para informar ao Ministério Público se o estabelecimento possui autorização válida para funcionar e se, durante o processo de regularização, foram exigidas medidas de isolamento acústico.
A abertura do inquérito não significa que o templo tenha cometido qualquer irregularidade. O procedimento foi instaurado justamente para reunir informações, realizar medições e verificar se há ou não poluição sonora ou descumprimento de regras ambientais e urbanísticas.
Fiscalização anterior não encontrou criação permanente de galinhas
A apuração começou ainda em um procedimento preparatório que analisava denúncias relacionadas tanto a barulho quanto a uma suposta criação irregular de galinhas no imóvel.
Nesse ponto, porém, uma fiscalização anterior da Vigilância Sanitária Municipal não constatou a existência de criação permanente de aves no endereço.
Segundo os documentos enviados ao Ministério Público pela Secretaria Municipal de Saúde, o templo é dispensado de licenciamento sanitário ordinário para a atividade exercida.
A Vigilância Sanitária também informou que eventuais abates pontuais realizados em ritos religiosos seriam destinados ao consumo próprio dos moradores, sem comercialização e, dentro da competência do órgão, sem indicação de risco sanitário coletivo.
Diante dessas informações, o Ministério Público decidiu concentrar o novo inquérito nas questões que envolvem meio ambiente e ordenamento urbano, especialmente a possível emissão excessiva de ruídos.
Poluição sonora será o foco da investigação
Na portaria, a Promotoria argumenta que ruídos emitidos acima dos padrões permitidos podem configurar poluição sonora e afetar a saúde, a tranquilidade e a qualidade de vida da população.
Depois das fiscalizações e das respostas solicitadas aos órgãos municipais, o Ministério Público deverá avaliar se existem elementos para adoção de novas medidas ou se a investigação pode ser encerrada sem constatação de irregularidades.
