O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa do Tocantins dois Projetos de Lei que autorizam a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A. A proposta envolve a alienação de 6.569.758 ações preferenciais (ENGI4), representando aproximadamente 4,15% do capital da empresa.
A estimativa de arrecadação com a operação, considerando o preço atual de mercado das ações preferenciais (R$ 8,72), é de cerca de R$ 57,2 milhões. O governo afirma que os recursos serão integralmente aplicados em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Atualmente, o Estado mantém um representante na diretoria de relações institucionais da Energisa Tocantins, cargo de articulação com o poder público, agências reguladoras e órgãos de controle. Com a venda das ações, o Tocantins deixará de ter esse espaço de representação direta, o que pode impactar o diálogo institucional em situações como reajustes tarifários e expansão da rede elétrica em áreas rurais.
De acordo com os projetos nº 09 e 10/2025, os recursos oriundos da venda deverão ser destinados exclusivamente a investimentos, sendo vedado o uso para pagamento de pessoal ou custeio da máquina pública. A venda deverá ocorrer via oferta pública em mercado regulado, respeitando as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A justificativa do governo destaca que as ações atualmente ?não geram dividendos substanciais? para os cofres públicos. Em 2025, a Energisa distribuiu R$ 0,38 de lucro por ação aos seus acionistas, rendendo R$ 2.469.508,04 ao Governo do Tocantins.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e aguarda apreciação dos parlamentares.
