O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. A bancada do Tocantins acompanhou a tendência nacional pela derrubada, mas registrou votos divergentes: o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) e o senador Irajá (PSD) votaram pela manutenção do veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos pela derrubada contra 144 pela manutenção. No Senado, a rejeição ao veto venceu por 49 a 24.
O que muda com a derrubada
O PL da Dosimetria altera regras de cálculo de penas e de progressão de regime prisional. A medida pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Com a nova lei, o prazo para ele avançar ao regime semiaberto pode ser reduzido pela metade.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou da análise os trechos que alteravam a progressão de regime para crimes graves, como homicídio qualificado, estupro, latrocínio, feminicídio e atuação em organizações criminosas. A medida evitou conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março, que endureceu as regras para esses crimes. Com isso, as regras mais rígidas para crimes hediondos foram mantidas.
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação. O governo tem até 48 horas para assinar. Se não o fizer, o próprio Alcolumbre poderá promulgar.
Tocantins na Câmara
Sete dos oito deputados federais do Tocantins votaram pela derrubada: Alexandre Guimarães, Filipe Martins, Vicentinho Júnior, Carlos Gaguim, Eli Borges, Tiago Dimas e Antonio Andrade. A exceção foi Ricardo Ayres (Republicanos), único representante tocantinense na Câmara a seguir alinhado à posição do governo federal.
Tocantins no Senado
Os senadores Dorinha Seabra e Eduardo Gomes votaram pela derrubada do veto. O senador Irajá (PSD) foi o único representante tocantinense no Senado a votar pela manutenção.
