A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), conhecido como a ?OAB da medicina?. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9, em caráter terminativo, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto altera a Lei 3.268/1957 para tornar obrigatória a aprovação no Profimed como requisito para registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Pelo projeto, o exame seria aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades clÃnicas e conduta ética de médicos recém-formados. Ficariam dispensados da prova os profissionais já registrados e estudantes que tenham iniciado o curso antes da vigência da nova regra.
A proposta também cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo MEC, para avaliar estudantes no final do 4º e do 6º ano do curso.
Debate acalorado
A votação foi marcada por divergências. Parlamentares reconheceram a necessidade de avaliar a proficiência dos futuros médicos, mas criticaram o formato proposto e o risco de sobreposição entre MEC e CFM.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, afirmou que a avaliação deve considerar todo o processo formativo. ?Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas?, declarou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se posicionou contra um exame único ao término da graduação. ?Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo?, afirmou.
Universidades e entidades resistem
Instituições de ensino superior manifestaram oposição ao Profimed. Em documento enviado aos senadores, entidades como ANUP, Semerj e Confenen defenderam o Enamed como única avaliação nacional adequada.
No texto, as instituições argumentam que:
- o Enamed tem caráter pedagógico, acompanha o aluno ao longo do curso e permite corrigir falhas antes da formatura;
- o Profimed, por ser um exame final, ?não melhora as escolas?, apenas penaliza o estudante ao fim da graduação;
- um exame aplicado pelo CFM seria caro, complexo e pouco efetivo, enquanto o Enamed já é padronizado pelo MEC;
- transferir ao CFM a decisão sobre quem pode exercer a medicina criaria um modelo de baixa transparência regulatória.
Segundo as entidades, fortalecer exclusivamente o Enamed ?protegeria mais o paciente e elevaria de fato a qualidade da formação médica?.
O projeto agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial
