Aposentados e pensionistas da Prefeitura de AraguaÃna terão aumento no valor descontado de seus benefÃcios após a publicação da Lei Complementar nº 228/2025, que altera as regras de contribuição ao Instituto de Previdência do MunicÃpio de AraguaÃna (IMPAR).
A nova legislação amplia a base de cálculo da contribuição previdenciária de 14% para todos os beneficiários que recebem acima de um salário-mÃnimo. Antes da mudança, o desconto incidia apenas sobre os valores que ultrapassavam o teto do INSS, atualmente em R$ 8.157,41.
Em nota à imprensa, a prefeitura informou que a alteração foi adotada para atender recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de uma auditoria do Ministério da Previdência, com o objetivo de reduzir o chamado déficit atuarial do IMPAR.
Na prática, beneficiários que antes eram isentos passam a contribuir. Um aposentado que recebe R$ 3.000, por exemplo, terá desconto de R$ 207,48, valor correspondente a 14% sobre a diferença entre o salário-mÃnimo de R$ 1.518 e o benefÃcio recebido.
A medida tem gerado preocupação entre parte dos servidores aposentados. ?É um absurdo! Trabalhei 35 anos, contribuà a vida inteira, e agora que estou aposentada, com a saúde frágil, eles vêm e tiram mais um pedaço do meu sustento??, desabafa uma servidora aposentada que preferiu não se identificar. ?A culpa é da má gestão deles, não nossa!?
Servidores da ativa também demonstraram apreensão com os impactos no futuro. ?Se o IMPAR está com rombo, a culpa não é do servidor que já se aposentou. A prefeitura deveria ter feito uma gestão responsável dos recursos ao longo dos anos. Agora, querem que a gente pague o pato? É revoltante?, afirma um servidor ativo, preocupado com a própria aposentadoria.
O presidente do IMPAR, Carlos Murad, defende a mudança como medida necessária para a saúde financeira do instituto. Segundo ele, a alteração é ?fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e evitar um colapso?. Ainda conforme Murad, a expectativa é de que, ?quando o equilÃbrio for restabelecido?, a cobrança retorne aos parâmetros anteriores, embora não haja prazo definido.
Com a nova regra em vigor, o debate sobre o equilÃbrio das contas previdenciárias e o impacto das contribuições no orçamento de aposentados e pensionistas deve seguir no centro das discussões entre servidores, gestão municipal e órgãos de controle.
