A PolÃcia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), um mandado de prisão domiciliar no Tocantins contra um dos condenados pela Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, um dia após a prisão do ex-diretor da PolÃcia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, quando tentava deixar o paÃs.
Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão domiciliar, cumpridos também nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, EspÃrito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e no Distrito Federal. Nos casos que envolvem militares, a operação contou com apoio do Exército Brasileiro.
Conforme a decisão judicial, os alvos das ordens passam a cumprir prisão em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, além de uma série de medidas restritivas, entre elas a proibição do uso de redes sociais, de contato com outros investigados, de recebimento de visitas, além da entrega de passaportes. Também foi determinada a suspensão de documentos de porte de arma de fogo.
Segundo o STF, as medidas têm como objetivo evitar novas tentativas de fuga de condenados que ainda aguardam o esgotamento de recursos judiciais antes do inÃcio do cumprimento definitivo das penas.
No caso de Silvinei Vasques, a prisão preventiva foi decretada após ele romper a tornozeleira eletrônica e tentar embarcar para El Salvador, utilizando documentos falsos. Ele foi interceptado no aeroporto de Assunção, no Paraguai, e já foi reconduzido ao Brasil, onde permanece à disposição da Justiça.
As investigações e o cumprimento das decisões seguem sob coordenação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito dos processos que apuram os atos antidemocráticos.
