O deputado estadual Jorge Frederico avaliou de forma positiva a medida provisória editada pelo Governo do Tocantins que retira a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis com 20 anos ou mais de fabricação. A norma adequa a legislação estadual a uma emenda constitucional recente e passa a produzir efeitos a partir de janeiro de 2026, dependendo ainda de validação pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
Segundo o parlamentar, a iniciativa dialoga com propostas já defendidas ao longo de seu mandato. Ele lembra que há um projeto de lei de sua autoria em tramitação no Legislativo estadual com conteúdo semelhante, voltado à retirada do imposto sobre veículos mais antigos, especialmente aqueles utilizados por famílias que dependem do automóvel para atividades cotidianas e profissionais.
Ao comentar o tema, Jorge Frederico também citou outras ações relacionadas à política tributária estadual. Entre elas, a lei que autorizou o parcelamento do IPVA em até dez vezes sem juros, medida que colocou o Tocantins entre os poucos estados brasileiros a oferecer esse tipo de condição ao contribuinte. O deputado destacou ainda a aprovação, no fim de 2025, do Programa Bom Motora, que prevê redução de até 10% no valor do IPVA para motoristas que mantêm histórico regular no trânsito.
Na avaliação do parlamentar, o conjunto dessas medidas aponta para um modelo de arrecadação que busca equilíbrio entre receita pública e capacidade de pagamento da população. “A isenção para veículos mais antigos, o parcelamento sem juros e o incentivo ao bom condutor mostram que é possível construir uma política tributária mais equilibrada, sem transferir todo o peso para o cidadão”, afirmou.
A medida provisória que trata da isenção do IPVA já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelos deputados estaduais para se tornar lei definitiva. Jorge Frederico defende que a matéria seja apreciada com celeridade, para garantir segurança jurídica e assegurar que o benefício chegue efetivamente aos contribuintes tocantinenses.
