MP cobra reforma imediata em escola estadual e denuncia risco à vida de alunos e servidores

Enquanto a Secretaria de Educação do Tocantins destina R$ 600 mil para pagar árbitros dos Jogos Estudantis, o Ministério Público move uma ação na Justiça para garantir o mínimo: telhado seguro, banheiros usáveis e instalações elétricas funcionais em uma escola da rede estadual.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada nesta quarta-feira (21) pelo promotor de Justiça João Edson, após o MP constatar graves problemas estruturais na Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, em Novo Acordo. A situação é tão crítica que há risco real de desabamento, conforme apontado em vistorias técnicas feitas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do próprio Ministério Público.

Segundo o laudo, a escola tem teto comprometido, infiltrações severas, rede elétrica obsoleta, janelas quebradas, banheiros e cozinha em estado precário. Nem a biblioteca e a secretaria escaparam da deterioração.

?Ou reforma ou fecha?

O Ministério Público quer que o Estado apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado das obras, com início em até 60 dias e conclusão no prazo máximo de oito meses. O pedido é claro: ou o governo age, ou a escola deve ser interditada temporariamente, sem prejuízo ao calendário letivo, até que as condições mínimas de segurança sejam restabelecidas.

Entre as reformas consideradas urgentes estão:

• Troca completa do telhado e do forro de madeira

• Correção de infiltrações nas salas, biblioteca e secretaria

• Adequação da rede elétrica

• Instalação de vidros e fechaduras nas janelas e banheiros

• Reparo no piso e nas rachaduras da cozinha

A ação também exige a apresentação de laudo técnico atestando a segurança do prédio ao final da obra e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Além das reformas, o MP pede que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que, segundo a promotoria, busca reparar os ?riscos à vida e à saúde? a que alunos e profissionais da educação estão expostos há anos.

O documento também relembra que a Secretaria de Educação foi oficialmente notificada para agir, mas não respondeu de forma satisfatória, o que forçou o ingresso da ação judicial.

Enquanto estudantes assistem aula sob um teto que pode cair, o apito nos ginásios já tem verba garantida. O contraste entre as prioridades da gestão pública e as necessidades reais da rede estadual de ensino volta a chamar atenção, desta vez, com respaldo da Justiça.