Valores terão efeitos financeiros a partir de outubro e serão pagos na folha de dezembro; anúncio foi feito durante vistoria a obra de escola de tempo integral em Luzimangues.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, que serão creditados na folha de pagamento de dezembro. O anúncio inclui ainda a concessão de mais de 1,3 mil progressões para servidores da rede estadual de ensino.
A confirmação ocorreu durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, agenda que também marcou a retomada de obras educacionais no estado.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR da Educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, após apreciação e aprovação, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governo, a iniciativa segue as diretrizes de valorização dos profissionais da educação e respeita os limites legais e o equilÃbrio fiscal do Estado.
Durante o anúncio, o governador afirmou que o pagamento retroativo e as progressões fazem parte do compromisso da gestão com os servidores e com a continuidade das obras públicas. Ele destacou que a solicitação de alteração do PCCR já foi encaminhada à Assembleia Legislativa e que a retomada das obras paralisadas também é prioridade.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que os estudos técnicos e de impacto orçamentário indicaram a viabilidade do pagamento retroativo. Segundo ele, após a aprovação do PCCR em novembro, o pagamento ficou programado para dezembro, e análises realizadas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) apontaram a possibilidade de aplicação dos efeitos financeiros a partir de outubro.
Progressões
Além do pagamento do PCCR, o governador anunciou a concessão de 1.357 progressões para servidores da Educação em 2025, sendo 1.133 progressões horizontais e 224 verticais. O passivo financeiro das progressões soma R$ 1.546.003,73, no caso das horizontais, e R$ 881.106,90, referentes às verticais.
De acordo com o Executivo estadual, a relação nominal dos servidores contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado.
Vistoria em Luzimangues
Durante a agenda, Wanderlei Barbosa vistoriou as obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, que atualmente está com 44,29% de execução. O investimento total na unidade é de R$ 11.564.663,14.
A escola vai ampliar a oferta de vagas na região, que hoje conta com apenas uma unidade estadual para atender a demanda educacional gerada pelo crescimento populacional do distrito. Nos últimos três meses, a obra avançou menos de 8%, abaixo do previsto no cronograma inicial, que estimava progresso superior a 20% no perÃodo. O ritmo reduzido comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade antes do inÃcio do próximo ano letivo.
O projeto prevê capacidade para atender até 1,5 mil alunos e seguirá os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual. A escola contará com 18 salas de aula, com até 42 alunos por sala, possibilitando o atendimento de 756 estudantes por turno.
A estrutura inclui guaritas de acesso, bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto. Também estão previstos cozinha e refeitório com capacidade para atender 200 alunos simultaneamente, além de bloco esportivo, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society, pista de salto em distância e auditório com capacidade para 500 pessoas.
Segundo o governo, a unidade integra a polÃtica de ampliação da educação em tempo integral e tem como objetivos reduzir a evasão escolar, ampliar o tempo de permanência dos alunos e oferecer atividades complementares.
