O ex-prefeito do municÃpio de Nova Olinda, Deroci Parente Cardoso, foi preso na tarde desta sexta-feira, 19, no bairro São João, em AraguaÃna, durante o cumprimento de mandado de prisão decorrente de condenação definitiva da Justiça.
A prisão foi realizada por equipes da PolÃcia Penal, no momento em que o ex-gestor deixava uma residência. Após a abordagem, foi dada voz de prisão e ele foi conduzido à Central de Flagrantes de AraguaÃna, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com informações divulgadas anteriormente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Deroci foi condenado em 2012 a 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade, e a mais 10 anos de detenção em regime semiaberto, pelo crime de dispensa irregular de licitação. Os crimes foram cometidos quando o ex-gestor esteve à frente do Poder Executivo Municipal de Nova Olinda, entre os anos de 2005 e 2008.
Ainda segundo o MPTO, Deroci chegou a ser preso em 2016, em razão da mudança de entendimento jurÃdico que passou a permitir o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Posteriormente, com novas decisões judiciais sobre o tema, ele voltou a responder ao processo em liberdade, até a expedição do atual mandado.
Entenda o caso
Conforme apurado em investigação do Ministério Público, com base em extensa documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), o então prefeito deixou de realizar licitação para a contratação do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP), responsável pela capacitação de servidores municipais.
Segundo os autos, cada contrato firmado deveria ter o valor de R$ 72 mil, mas os pagamentos resultaram em notas de empenho de R$ 99.310,32 e R$ 90.617,52, valores considerados incompatÃveis com o objeto contratado.
De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual, a diferença foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada, ficando comprovado que o então gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo de 12 meses, cerca de R$ 46 mil.
As decisões judiciais transitaram em julgado, o que autoriza o cumprimento definitivo da pena. Após a prisão, Deroci Parente Cardoso deverá ser encaminhado a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Na chegada à delegacia, a equipe do RepórterTO tentou ouvir o ex-prefeito, que preferiu não conceder entrevista. De forma breve, ele afirmou apenas que o mandado de prisão estaria relacionado a decisões judiciais envolvendo sua gestão passada no municÃpio de Nova Olinda.
