Detran fiscaliza transportes escolares no Tocantins para garantir segurança dos estudantes

O  Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) dará início, nesta quinta-feira (30), à vistoria obrigatória nos transportes escolares que atuarão no primeiro semestre de 2025. O processo, que segue até o dia 22 de fevereiro, será realizado em todos os 139 municípios tocantinenses. O objetivo é garantir que os veículos estejam em condições adequadas e seguras para transportar os estudantes, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Inspeção abrange 32 itens de segurança

Os examinadores do Detran/TO irão avaliar 32 itens de segurança nos veículos, incluindo:

?Freios;

?Bancos de assento;

?Condição dos pneus;

?Extintor de incêndio;

?Limpadores de para-brisa;

?Faróis dianteiros e traseiros, entre outros.

Além disso, a documentação do veículo será conferida, assim como a habilitação do motorista, que deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adequada e curso especializado para transporte escolar.

Cronograma de inspeção

A vistoria será realizada em polos regionais como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e outros, conforme cronograma divulgado pelo Detran/TO. O planejamento foi compartilhado com o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O cronograma detalhado está disponível aqui.

Termo de autorização e penalidades

Os veículos aprovados receberão o termo de autorização de transporte escolar, com validade de seis meses, que será fixado no para-brisa. Veículos inaptos ficam proibidos de circular até que regularizem os itens de segurança e a documentação.

Penalidades para irregularidades:

?Veículos inaptos que circularem: infração gravíssima, multa de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e remoção do veículo, conforme o artigo 230 do CTB.

?Motoristas sem o curso obrigatório: multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

?Além disso, operar com veículo irregular pode acarretar ações de improbidade administrativa.

Denúncias de irregularidades

A população pode denunciar irregularidades nos transportes escolares aos órgãos responsáveis, como Detran/TO, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou à Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc).