O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação centralizada sobre o Pregão Eletrônico nº 90014/2025, conduzido pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO), que prevê um registro de preços de R$ 9,6 milhões para aquisição de acervos bibliográficos, materiais audiovisuais e plataformas digitais de apoio pedagógico.
A apuração ocorre no processo 017.849/2025-0, sob relatoria do ministro Jhonatan Pereira de Jesus, e reúne três denúncias diferentes que apontam indÃcios de superestimativa de demanda, falhas de planejamento e exigências restritivas no edital.
Segundo as decisões do tribunal, as representações anteriores tratavam do mesmo certame e foram apensadas ao processo principal para ?evitar duplicidade de análise?. As denúncias chegaram a solicitar medidas cautelares, mas o TCU entendeu que as possÃveis irregularidades já estavam sendo apuradas em conjunto pela área técnica AudContratações.
IndÃcios de excesso e irregularidades
Os auditores identificaram que o IFTO teria estimado 9,6 milhões de itens entre livros e recursos digitais ? o que representaria média superior a 300 itens por aluno, considerando os cerca de 14 mil estudantes da instituição.
O relatório também cita ausência de justificativa técnica para o volume previsto, fixação de valor unitário genérico de R$ 1,00 por item, falta de parcelamento do objeto (em desacordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Súmula 247 do TCU), além de critérios vagos e exigências técnicas consideradas desproporcionais.
De acordo com o TCU, as falhas podem comprometer a competitividade e o princÃpio do planejamento, pilares da nova legislação de licitações e contratos.
Processo segue em análise
O processo foi instaurado em 9 de setembro de 2025 e teve movimentações recentes. No dia 23 de outubro, o ministro relator expediu despacho cautelar e determinou o envio de ofÃcios à administração do IFTO, que foram recebidos em 4 de novembro, conforme registro no sistema Conecta TCU.
Até o momento, não há decisão final do plenário, e o caso segue em fase de instrução técnica.
IFTO confirma notificação
Em nota enviada à imprensa, o Instituto Federal do Tocantins confirmou ter sido oficialmente notificado e informou que prestará os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo órgão de controle.
?O IFTO esclarece que tomou conhecimento das informações via sistema Conecta TCU nesta terça-feira, 4 de novembro. O Instituto repassará as informações solicitadas ao Tribunal no prazo informado pelo órgão fiscalizador?, diz o comunicado oficial.
O TCU deve analisar, nas próximas semanas, as respostas apresentadas pelo instituto e definir se há necessidade de adoção de medidas cautelares ou suspensão do certame.
As informações foram publicadas pelo Jornal Opção Tocantins e confirmadas pelo RTO.
