Principalmente depois da pandemia, todo o processo de aprendizado, hoje, passa quase que obrigatoriamente pelos meios digitais. Ciente da dificuldade na aquisição de computadores por alunos da rede pública, o Deputado Jorge Frederico apresentou um Projeto de Lei que isenta o imposto estadual nessas compras.
Jorge Frederico pede que o Estado garanta a isenção do pagamento do ICMS ? Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? para aquisição de computadores ? Desktop ou Notebook ? para os alunos matriculados na rede pública de ensino.
?É uma questão de inclusão social, é dever do Estado garantir que o estudante possa adquirir sem o pagamento do imposto, um bem imprescindível ao seu aprendizado?, afirma o deputado.
O parlamentar diz que o ideal seria que cada aluno da rede pública tivesse acesso gratuito a um computador, ?mas, enquanto não atingimos essa realidade, buscamos ferramentas para facilitar o acesso?, afirma o parlamentar, defendendo que aos estudantes da rede pública de ensino, sejam dadas as condições inerentes à sua evolução educacional.
Com a Lei, para ter direito a isenção do imposto, o estudante deverá estar devidamente matriculado e apresentar comprovante de frequência regular às aulas.
