TOCANTINS ? Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins propõe a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os maqueiros e profissionais de higienização que atuam na rede estadual de saúde. A proposta é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos).
O objetivo do projeto é reconhecer o risco contínuo a que esses trabalhadores são submetidos, por estarem em contato permanente com pacientes, resíduos hospitalares e agentes biológicos que podem ser nocivos à saúde.
De acordo com o texto, a medida se baseia na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho, que classifica como insalubridade em grau máximo as atividades com exposição a doenças infectocontagiosas e materiais contaminados.
?Maqueiros e profissionais de higienização estão na linha de frente dos hospitais, lidando diariamente com situações de alto risco?, justificou Jorge Frederico. ?É justo que recebam o adicional de insalubridade em grau máximo, como forma de reconhecimento e de proteção à saúde deles?, completou o deputado.
Se aprovado, o projeto garantirá a esses profissionais uma compensação financeira compatível com os riscos da função. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
