A defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), protocolou nesta segunda-feira (13) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que na última semana negou seguimento ao habeas corpus apresentado anteriormente pela equipe jurídica do gestor.
De acordo com o andamento processual, o novo recurso já foi juntado aos autos e está concluso ao relator, ou seja, aguarda nova análise de Barroso antes de eventual encaminhamento para julgamento pela Segunda Turma do STF.
O habeas corpus rejeitado buscava suspender os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Wanderlei Barbosa do cargo em 3 de setembro, no âmbito da Operação Carotenóides, que apura o suposto desvio de R$ 73 milhões em recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.
O governador, afastado desde então, nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
Linha do tempo do caso
04/09/2025 ? Protocolo e autuação do caso
A defesa do governador afastado protocola o habeas corpus no STF. O processo é autuado e distribuído ao ministro Edson Fachin, então integrante da Segunda Turma.
08/09/2025 ? Distribuição ao relator Edson Fachin
O caso é oficialmente distribuído a Fachin, que passa a ser o relator do processo.
10/09/2025 ? Decisão de Fachin: habeas corpus não conhecido
O ministro não conhece o habeas corpus, entendendo que o pedido não cumpre os requisitos formais para ser analisado.
São expedidas comunicações e mandados de intimação às partes.
16/09/2025 ? Pedido declarado prejudicado
Fachin determina que o habeas corpus está prejudicado, o que na prática extingue o processo sem julgamento de mérito.
19/09/2025 ? Vista à PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebe os autos para manifestação.
23/09/2025 ? Manifestação da PGR
O procurador-geral da República apresenta manifestação por meio do sistema eletrônico.
29/09/2025 ? Substituição de relator
Com a mudança na presidência do STF ? Barroso assume o comando do tribunal e Fachin passa à Segunda Turma ? o caso é redistribuído a Luís Roberto Barroso.
09/10/2025 ? Barroso nega seguimento ao habeas corpus
O ministro analisa o pedido e nega seguimento ao HC, mantendo o entendimento anterior de que o caso não deve prosseguir.
11/10/2025 ? Nova petição da defesa
Os advogados de Wanderlei Barbosa apresentam nova petição, preparando o recurso contra a decisão de Barroso.
13/10/2025 ? Agravo regimental interposto
A defesa formaliza o agravo regimental (Petição nº 146596/2025), que busca levar a decisão monocrática de Barroso à apreciação da Segunda Turma. O processo está concluso ao relator, aguardando deliberação.
O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, e até nova decisão, Wanderlei Barbosa permanece afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
