Governo projeta PIB de R$ 78,3 bilhões em 2026 e envia LDO para análise da Aleto

Proposta também estima receita de R$ 15,8 bilhões e prevê remanejamento de até 30% no orçamento do próximo ano

A primeira proposta enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), chegou à Casa nesta terça-feira (16). Trata-se do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que agora seguirá para análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

De acordo com o Governo do Estado, a LDO estabelece normas para a elaboração e execução do orçamento, define metas e prioridades da administração pública e pode dispor sobre alterações na legislação tributária. O texto serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os valores destinados a cada Poder e órgão após a aprovação da LDO.

📊 Números da economia

O governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins alcance R$ 78,3 bilhões em 2026, o que representa um crescimento de 11,47% em relação ao valor projetado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) para o próximo ano é projetada em quase R$ 15,8 bilhões.

💰 Remanejamentos e Previdência

Entre os pontos do projeto, o Executivo solicita autorização para remanejar até 30% dos recursos previstos na LOA 2026, por meio de créditos suplementares abertos por decreto.

O texto também reserva 7% da receita geral do Tesouro — excluídas as deduções — para cobrir o déficit da Previdência Estadual. A divisão é a seguinte:

• 5,4% para o déficit dos servidores civis;
• 1,42% para pensionistas e inativos militares;
• 0,18% para servidores civis dos demais Poderes e órgãos.

📅 Prazos de tramitação

Conforme o regimento, após a designação do relator na Comissão de Finanças, os parlamentares terão oito dias para apresentar emendas. Encerrado o prazo, o relator terá 15 dias para emitir parecer, que será submetido ao colegiado. Somente depois o texto seguirá para apreciação em plenário.