Ministério Público investiga irregularidades da Prefeitura de Araguaína em programa de cirurgias eletivas

Inquérito foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça para apurar falhas na fila do programa “Araguaína Cuida” e em procedimentos oftalmológicos.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na regulação das filas de espera para cirurgias ofertadas pelo programa municipal “Araguaína Cuida” e também em procedimentos oftalmológicos. A decisão consta em portaria publicada na edição do Diário Oficial do MP desta terça-feira (5).

Segundo o documento, a promotora Valéria Buso Rodrigues Borges aponta que o município de Araguaína não possui sistema informatizado adequado para controle e regulação de cirurgias eletivas, o que pode comprometer a transparência e eficiência no atendimento à população.

A investigação considera, entre outros pontos, que as filas de espera para procedimentos de cirurgia geral no Hospital Regional de Araguaína (HRA) têm atualmente 72 pacientes cadastrados, enquanto a fila municipal soma mais de 200 pessoas aguardando atendimento, de acordo com documentos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

Outro ponto destacado é a dificuldade de acesso à fila de cirurgias oftalmológicas, cuja gestão estaria sendo feita diretamente por clínicas conveniadas, como Hospital de Olhos, Instituto Olhar e Clínica Yano. Nesses casos, os pacientes precisam comparecer presencialmente aos prestadores de serviço, sem controle centralizado por parte da prefeitura.

A promotoria ainda considera que o sistema atual de regulação, o SISREG III, não permite inserir pacientes de cirurgias realizadas pelo Estado na fila municipal (SIGLE), o que pode gerar duplicidade, desorganização e atraso no atendimento.

A portaria do MP pode ser conferida aqui!

Programa “Araguaína Cuida”

O programa municipal “Araguaína Cuida” prevê a realização de 1.904 cirurgias eletivas de média complexidade nas áreas de cirurgia geral, ginecológica, planejamento familiar e urológica. No entanto, segundo a promotoria, pacientes que não forem contemplados até o fim do projeto serão redirecionados para a fila de cirurgias do Estado, o que pode aumentar ainda mais o tempo de espera.

Diante das inconsistências identificadas, o MPTO determinou uma série de providências, entre elas:

• Comunicação oficial ao presidente do Conselho Superior do MP;

• Envio do caso ao CAO-Saúde para possível adesão ao projeto Regula SUS, que visa melhorar a gestão de filas e acesso aos serviços de saúde;

• Nomeação de assessora ministerial para acompanhar o processo.

O objetivo do inquérito, segundo a portaria, é garantir transparência e efetividade na oferta de serviços públicos de saúde, especialmente no que se refere ao acesso igualitário a cirurgias eletivas reguladas pelo município.