Como os incentivos fiscais do Tocantins estão impulsionando o desenvolvimento econômico do estado
As isenções fiscais concedidas pelo Governo do Tocantins têm desempenhado um papel estratégico no fomento ao crescimento econômico e na atração de investimentos. Embora representem uma renúncia inicial de receita, os benefícios têm mostrado impacto direto na geração de empregos, na industrialização e no equilíbrio do desenvolvimento regional.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-TO), a política de incentivos fiscais segue diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e é baseada em análises técnicas que avaliam o retorno econômico e social das concessões. O objetivo é tornar o Tocantins mais competitivo em relação a outros estados, criando um ambiente de negócios mais atrativo para investidores.
Setor industrial em expansão
Um dos principais focos dos incentivos é o setor industrial. Com localização estratégica no centro do país, o Tocantins tem se consolidado como polo para agroindústrias, centros de distribuição e empresas de transformação.
De acordo com a Secretaria da Comunicação do Estado, só em 2024 foram atraídos mais de R$ 800 milhões em investimentos privados, graças à política de incentivos. O resultado foi a criação de 2.794 empregos diretos e indiretos, fortalecendo as cadeias produtivas regionais. Ainda segundo o governo, cinco novas empresas foram contempladas em julho de 2025, com investimentos estimados em R$ 12,6 milhões e previsão de 129 novas vagas de trabalho.
Crescimento do PIB e retorno garantido
Apesar da renúncia fiscal inicial, os incentivos têm gerado retorno expressivo com o aquecimento da economia. O Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins alcançou R$ 24,2 bilhões no primeiro trimestre de 2025, com crescimento de 3,1% em relação ao mesmo período de 2024.
O setor de serviços respondeu por R$ 11,2 bilhões, a agropecuária por R$ 9,1 bilhões, e a indústria — diretamente beneficiada pelos incentivos — movimentou R$ 1,7 bilhão, reforçando seu papel como motor de desenvolvimento.
Desenvolvimento equilibrado entre regiões
Outro ponto importante da política fiscal é a promoção do equilíbrio regional. Municípios mais distantes dos principais centros urbanos, como Pedro Afonso, Taguatinga e Araguatins, têm sido beneficiados por incentivos específicos, que viabilizam a instalação de novas empresas, ampliam a arrecadação municipal e reduzem a migração para grandes cidades.
Um estudo publicado na Revista Científica do UNIRG em 2023 aponta que programas como o Proindústria (Lei nº 1.385/2003) têm contribuído para o aumento do PIB per capita em cidades do interior, promovendo a industrialização fora do eixo Palmas-Araguaína-Gurupi.
Transparência e visão de longo prazo
A política estadual também busca manter altos níveis de transparência. As empresas beneficiadas, os valores dos incentivos e os impactos estimados são divulgados por meio do Portal da Transparência e do site da Sefaz-TO.
“O mais importante é garantir que os incentivos estejam alinhados com o interesse público, que gerem resultados concretos para a população e que fortaleçam a nossa economia de forma sustentável”, afirma um técnico da área de planejamento fiscal do estado.
Os resultados já alcançados mostram que as isenções fiscais adotadas pelo Tocantins não são meras concessões tributárias, mas uma estratégia de desenvolvimento estruturada, com impactos visíveis na economia, na geração de empregos e na inclusão regional.