MPTO ingressa com ação civil contra vereadores Marcos Duarte e Ygor Cortez e pede indenização de R$ 100 mil
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública contra os vereadores de Araguaína Ygor Souza Cortez e Marco Antônio Duarte da Silva, acusando-os de publicações discriminatórias nas redes sociais contra a comunidade LGBTQIAPN+. A ação foi protocolada pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína na última sexta-feira, 29, e inclui pedidos de indenização e retratação pública.
De acordo com a promotoria, os parlamentares publicaram, em 2021, mensagens de repúdio a uma postagem feita no Instagram oficial da Prefeitura de Araguaína. A publicação homenageava o primeiro casamento homoafetivo oficializado na cidade, celebrado no Dia dos Namorados daquele ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedidos do MPTO
Na ação, o MPTO solicita que os vereadores sejam condenados a:
•Pagar R$ 100 mil cada, a título de indenização por danos morais coletivos;
•Remover o conteúdo discriminatório das redes sociais;
•Fazer retratação pública nos mesmos canais onde veicularam as mensagens.
Para a promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz, que assina a ação, os atos dos vereadores ferem princípios fundamentais da administração pública, como a cidadania e a dignidade humana. “Os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”, afirma o documento.
Tentativa de acordo foi recusada
Antes de ingressar com a ação, o MPTO tentou um acordo para que os parlamentares se retratassem publicamente e reparassem os danos morais causados. No entanto, a proposta foi rejeitada.
“A negativa demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, e com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988, pois, mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, ratificaram a exclusão de grupo social já historicamente vulnerável”, destaca outro trecho da ação.
Entenda o caso
Os comentários dos vereadores foram direcionados à celebração promovida pela prefeitura, que ressaltava o casamento homoafetivo como marco histórico. A promotoria considera que as manifestações ofensivas alimentam práticas discriminatórias e representam uma afronta à dignidade da comunidade LGBTQIAPN+.
A ação segue em tramitação na Justiça e ainda não há decisão sobre o caso.