STJ revoga medidas cautelares impostas a Mauro Carlesse e sobrinho investigados por suposto plano de fuga

Decisão é do ministro Mauro Campbell e alcança também Claudinei Quaresemin; ex-governador foi preso em 2024, acusado de corrupção e de arquitetar fuga para Uruguai e Itália

As medidas cautelares impostas para a soltura do ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), no início de 2025, foram revogadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, assinada nesta sexta-feira (3) pelo ministro Mauro Campbell, também se estende a Claudinei Quaresemin, ex-secretário de Estado e sobrinho de Carlesse.

O político havia sido preso preventivamente em 15 de dezembro de 2024, na zona rural de São Valério. Ele é investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e apontado como suspeito de arquitetar, junto com o sobrinho, um plano de fuga internacional. As investigações afirmam que os dois já teriam providenciado documentos e residência tanto no Uruguai quanto na Itália.

A defesa de Carlesse afirmou que a prisão do ex-governador foi injusta e sem provas, e que a atual decisão do STJ “reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos”. A defesa de Claudinei Quaresemin não foi localizada pela reportagem.

Medidas revogadas

Conforme a decisão, o ministro acolheu pedido da defesa e revogou as seguintes medidas cautelares diversas da prisão:

• comparecimento bimestral em juízo;
• proibição de manter contato com investigados e testemunhas arroladas na acusação;
• proibição de se ausentar da comarca;
• proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado do Tocantins e municípios;
• proibição de deixar o país, com comunicação à polícia de fronteira e entrega do passaporte em até 48 horas.

Argumentos da defesa

De acordo com a decisão a que a imprensa teve acesso, a defesa alegou, por meio de embargos de declaração, que a tramitação da denúncia impediu o direito de manifestação antes do recebimento da acusação. Também sustentou que Carlesse “jamais manifestou o propósito de se evadir do território nacional”.

Na mesma linha, os advogados afirmaram que a proibição de deixar a comarca estaria impedindo o ex-governador de exercer seu direito constitucional ao trabalho.

O ministro destacou que os elementos que embasaram as prisões, colhidos em busca e apreensão autorizada pela Justiça Federal, tornaram-se inválidos para justificar a prisão preventiva.

Já o pedido de Quaresemin para anulação do recebimento da denúncia foi rejeitado por Campbell, que afirmou que “a anulação do compartilhamento dos elementos de convicção colhidos no pedido de busca e apreensão criminal […] é irrelevante para a ação penal em andamento”.

Prisão em 2024

Carlesse ficou preso por mais de dois meses no Quartel do Comando Geral de Palmas. Durante esse período, a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa. Em entrevista, ele afirmou ter passaporte e cidadania italiana para viagens de férias, e que a identidade uruguaia obtida estaria relacionada a transações comerciais.

Na decisão que decretou a prisão, a Justiça citou diálogos e documentos que indicavam risco de fuga para o exterior. O plano teria sido elaborado junto ao sobrinho, que providenciou identidade uruguaia, autorização de residência no país vizinho e aluguel de um imóvel na Itália por 1,5 mil euros, em nome de uma intermediária.

No dia 18 de fevereiro de 2025, o STJ concedeu liberdade liminar ao ex-governador, mas manteve as medidas cautelares que agora foram revogadas.

Histórico político e investigações

Carlesse governou o Tocantins entre 2018 e 2021. Ele foi afastado do cargo pelo STJ durante as operações Hygea e Éris, que investigam supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e o uso da Polícia Civil em benefício pessoal.

Em 2021, ele renunciou ao mandato para evitar um processo de impeachment. As investigações, antes no âmbito federal, foram remetidas à Justiça estadual. O Ministério Público estima que apenas no esquema da saúde cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos em propina.

Em 2024, o ex-governador foi novamente alvo de operação da Polícia Federal, que apura fraudes em licitações da antiga Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, em contratos de 2018. Foi nesse processo que surgiram os indícios do suposto plano de fuga.

Hoje, Carlesse responde a acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.

Íntegra da nota da defesa de Carlesse

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida pelo Ministro Mauro Campbell Marques em 03 de outubro de 2025, declarou a nulidade da prisão preventiva decretada em seu desfavor em 15/12/2024, com o consequente desentranhamento do que lhe serviu de suposto fundamento.

Com isso, confirmou o que sempre foi dito: a prisão do ex-governador Mauro Carlesse foi injusta e sem provas.

Foram 67 dias de privação de liberdade (de 15 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025), até que agora o próprio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos.

A decisão confirma que Carlesse foi vítima de uma perseguição política, submetido a um processo sem sustentação jurídica. Até hoje, não foi apresentada nenhuma prova concreta que justificasse a prisão — apenas acusações frágeis e sem respaldo legal.

Com o reconhecimento da nulidade, fica evidente que a prisão nunca deveria ter acontecido. Mais do que reparar uma injustiça, a decisão reafirma que ninguém pode ser privado de sua liberdade sem provas legítimas e sem respeito ao devido processo legal.”