Sobras eleitorais: Tiago Dimas deve substituir Lázaro Botelho após recontagem no TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizará na próxima segunda-feira (9), às 10h, a cerimônia de retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado federal. A recontagem atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a cláusula de barreira que restringia o acesso dos partidos à distribuição das sobras eleitorais.
O ato será público e ocorrerá na sede do TRE, em Palmas, conforme edital assinado pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, presidente da Comissão de Totalização.
Nova regra, nova composição
Com a retotalização, a bancada federal do Tocantins será oficialmente modificada. O ex-deputado Tiago Dimas (Podemos), que havia ficado fora da Câmara dos Deputados com base na regra anterior, deve reassumir o mandato, ocupando o lugar de Lázaro Botelho (PP). A mudança será oficializada após a publicação do novo resultado.
A recontagem dos votos foi determinada após ofício da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, enviado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães. No documento, datado de 2 de maio, a ministra determinou que o tribunal regional refizesse os cálculos eleitorais e enviasse as memórias de cálculo em até cinco dias.
Entenda o que mudou
A decisão do STF, tomada por 6 votos a 5, derrubou a regra que exigia dos partidos o alcance de 80% do quociente eleitoral para participarem da distribuição das sobras eleitorais. O relator da ação, ministro Flávio Dino, defendeu a aplicação imediata da nova regra, entendendo que a exigência era inconstitucional por limitar de forma desproporcional o acesso dos partidos ao Parlamento.
Com isso, o TSE atualizou a Resolução nº 23.677/2021, substituindo-a pela Resolução nº 23.734/2024, que passou a permitir que partidos com votação menor também tenham acesso às sobras — o que impacta diretamente a composição das bancadas em pelo menos quatro estados: Tocantins, Amapá, Distrito Federal e Rondônia.
A mudança nacional já alterou sete mandatos de deputado federal em todo o país, sendo o de Tiago Dimas o primeiro caso confirmado no Tocantins com impacto direto.
Transparência e publicação imediata
A cerimônia de retotalização será aberta ao público e, segundo o TRE-TO, o novo resultado oficial será publicado logo após o encerramento dos trabalhos da comissão de totalização.
Com o novo entendimento jurídico, o cenário político ganha contornos diferentes e reforça a importância das decisões do Judiciário na composição do Parlamento — inclusive dois anos após as urnas serem fechadas.