Projeto de lei quer garantir adicional de insalubridade em grau máximo para maqueiros e profissionais de limpeza da saúde no TO
Proposta do deputado Jorge Frederico (Republicanos) busca reconhecer o risco biológico a que os trabalhadores estão expostos. Adicional seria de 40%.
TOCANTINS – Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins propõe a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os maqueiros e profissionais de higienização que atuam na rede estadual de saúde. A proposta é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos).
O objetivo do projeto é reconhecer o risco contínuo a que esses trabalhadores são submetidos, por estarem em contato permanente com pacientes, resíduos hospitalares e agentes biológicos que podem ser nocivos à saúde.
De acordo com o texto, a medida se baseia na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho, que classifica como insalubridade em grau máximo as atividades com exposição a doenças infectocontagiosas e materiais contaminados.
“Maqueiros e profissionais de higienização estão na linha de frente dos hospitais, lidando diariamente com situações de alto risco”, justificou Jorge Frederico. “É justo que recebam o adicional de insalubridade em grau máximo, como forma de reconhecimento e de proteção à saúde deles”, completou o deputado.
Se aprovado, o projeto garantirá a esses profissionais uma compensação financeira compatível com os riscos da função. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.