Presidente da Aleto encaminha projeto do novo PCCR da Educação para análise da CCJ
Proposta prevê reajustes de até 9% nas progressões e busca garantir valorização da carreira docente no Tocantins
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A matéria, que define as novas regras de evolução funcional, salários e benefícios dos profissionais da rede estadual, também será apreciada pelas Comissões de Finanças e Educação antes de ser submetida à votação em plenário.
O texto reorganiza a estrutura dos cargos e carreiras do magistério, padroniza jornadas de trabalho e institui o descanso de voz para professores regentes. O projeto também disciplina critérios de progressão e estabelece mecanismos de valorização e preservação de direitos da categoria.
Entre os principais pontos, estão os acréscimos de 7% na progressão horizontal — sobre o vencimento de referência — e de 9% na vertical, quando o servidor avança de um nível para outro.
Os salários previstos na nova tabela variam de R$ 6.130,70 para professores em início de carreira (nível I-A) até R$ 17.881,13 no topo da carreira (nível VI-M). O enquadramento dos servidores seguirá conforme o nível e referência atuais.
Tramitação e expectativa de aprovação
Segundo o presidente Amélio Cayres, a proposta recebeu contribuições ao longo de 11 meses de discussões entre o Governo do Estado e representantes da categoria. O parlamentar garantiu que a tramitação será acelerada, com o objetivo de permitir o pagamento das progressões ainda em 2025.
O deputado Jorge Frederico, (Republicanos) que já havia apresentado requerimentos pedindo o envio do PCCR à Aleto, destacou que a medida representa um avanço na política de valorização dos educadores. “Valorizar o professor é investir no futuro do Tocantins. Esse plano representa respeito, reconhecimento e um passo essencial para garantir dignidade a quem forma gerações”, afirmou.
Já o deputado Júnior Geo (PSDB) afirmou que o novo PCCR representa um avanço esperado pela categoria. Segundo ele, o texto busca atender às reais demandas dos docentes, promovendo melhoria salarial, dignidade e melhores condições de trabalho.
O projeto seguirá agora para análise técnica nas comissões, etapa que antecede o parecer final e votação no plenário da Assembleia.