PEC do Apego: Assembleia aprova proposta que permite ao governador viajar por até 15 dias sem transmitir o cargo ao vice

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2024, que autoriza o governador do estado a se ausentar por até 15 dias, em viagens oficiais pelo Brasil ou ao exterior, sem a necessidade de transmitir o cargo ao vice-governador.

De acordo com mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) justificou a proposta destacando que a infraestrutura tecnológica e os sistemas digitais integrados permitem a continuidade dos serviços públicos e a supervisão do Poder Executivo mesmo durante suas ausências.

Votação

A PEC foi aprovada com 19 votos favoráveis. Confira os deputados que votaram a favor:

•Amélio Cayres (Republicanos)

•Claudia Lelis (PV)

•Cleiton Cardoso (Republicanos)

•Gipão (PL)

•Eduardo Fortes (PSD)

•Eduardo do Dertin (Cidadania)

•Fabion Gomes (PL)

•Ivory de Lira (PCdoB)

•Jorge Frederico (Republicanos)

•Léo Barbosa (Republicanos)

•Luciano Oliveira (PSD)

•Marcus Marcelo (PL)

•Moisemar Marinho (PSB)

•Nilton Franco (Republicanos)

•Olyntho Neto (Republicanos)

•Valdemar Júnior (Republicanos)

•Vanda Monteiro (UB)

•Vilmar Oliveira (Solidariedade)

•Wiston Gomes (PSD)

Três deputados votaram contra a PEC:

•Eduardo Mantoan (PSDB)

•Gutierres Torquato (PDT)

•Júnior Geo (PSDB)

Os deputados Jair Farias (UB) e Janad Valcari (PL) não estavam presentes no momento da votação.

A aprovação da PEC representa uma mudança na Constituição Estadual, adequando a legislação à realidade atual, em que a tecnologia permite que o governador mantenha suas funções à distância durante viagens de curta duração.