Ministério Público apura uso irregular de diárias por vereadores de Bernardo Sayão
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na concessão de diárias a vereadores e uma servidora da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, no norte do estado. O procedimento, assinado pelo promotor Gustavo Henrique Lopes Fragoso, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nesta quarta-feira (28).
A investigação tem como origem uma denúncia anônima, registrada na Ouvidoria do MP, que indicou a suspeita de excesso nos valores de diárias recebidas por parte dos parlamentares. Segundo o documento, a Câmara firmou convênio com a União dos Vereadores Tocantinenses (UVT), que oferece apoio com hospedagem e alimentação, além do transporte em veículos oficiais. Mesmo assim, a denúncia questiona a legalidade e a necessidade do pagamento das diárias.
Entre os citados estão os vereadores Neuvan José (R$ 7.095,00), Cleyton do Esporte (R$ 2.310,00), Reginaldo Félix (R$ 13.495,00), Ilsa Maia (R$ 20.215,00), Miguel Nunes (R$ 12.295,00), Osmundo Dias (R$ 9.985,00) e outros nomes, além da servidora Irislene Gonçalves, que não teve valores indicados.
Durante as diligências iniciais, apenas a Câmara Municipal, Irislene Gonçalves e a vereadora Ilsa Maia apresentaram esclarecimentos. Os demais citados foram novamente intimados a se manifestar no prazo de 15 dias, detalhando os valores, datas e justificativas para cada diária recebida, além de encaminhar cópias das portarias que autorizaram os pagamentos. Caso haja omissão ou recusa, os envolvidos poderão responder por crime previsto na Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), com penas que incluem reclusão de um a três anos e multa.
Segundo o documento do MP, a investigação visa resguardar o patrimônio público e coibir eventuais violações aos princípios da administração pública. Caso confirmadas as irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, como ações de improbidade administrativa, responsabilizando os envolvidos e buscando o ressarcimento ao erário.
A Promotoria destacou ainda que o procedimento preparatório tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão das apurações.
📌 Próximos passos:
Além de cobrar respostas dos investigados, o MP poderá ampliar o escopo da investigação caso surjam novos fatos durante a apuração. A portaria completa foi publicada no mural da sede da Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins e no Diário Oficial Eletrônico do MPTO.