Ministério Público apura supostas irregularidades na campanha da prefeita eleita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino.
O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar possíveis irregularidades na campanha da prefeita eleita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do MP desta terça-feira (3).
De acordo com a portaria assinada pelo promotor eleitoral Leonardo Gouveia Olhê Blanck, o procedimento tem como base a Notícia de Fato nº 2024.0014156, aberta em outubro de 2024, e agora convertida formalmente em investigação.
O Ministério Público vai apurar cinco possíveis infrações eleitorais, entre elas:
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🏘️ Doação irregular de lotes durante a campanha;
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📋 Omissão de nomes de militantes na prestação de contas;
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👩💼 Acúmulo de função por uma servidora municipal, que atuou na administração do comitê de campanha e foi listada na prestação de contas;
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🎤 Omissão do nome do locutor Luiz Carlos da Conceição, que atuou em evento político no dia 24 de setembro de 2024;
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🎶 Uso de estrutura de palco, som e iluminação não declarada na prestação de contas.
Segundo o MP Eleitoral, o PPE é o instrumento adequado para reunir informações preliminares sobre possíveis infrações de natureza não criminal no processo eleitoral, conforme estabelece a Portaria nº 01/2019 da PGE/MPF.
O promotor determinou ainda a realização de diligências, incluindo o envio de cópia da portaria ao Procurador Regional Eleitoral e a reiteração de pedidos já expedidos durante a fase inicial da apuração, que seguem pendentes de resposta.
As investigações serão conduzidas pela equipe técnica da sede das Promotorias de Justiça de Araguaína. Após o cumprimento das diligências, o caso retorna ao promotor para nova análise.
A prefeita eleita Vicença Lino ainda não se manifestou publicamente sobre o procedimento.
O espaço segue aberto.