Maioria do STF derruba regra sobre sobras eleitorais; decisão é definitiva e mantém Lázaro Botelho no mandato
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (28), para invalidar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional de distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.
Também foi formada maioria para aplicação do entendimento para eleições futuras. Com isso, a decisão não vai afetar a atual configuração da Câmara dos Deputados, mantendo em definitivo o mantado do Deputado Federal pelo Tocantins, Lázaro Botelho (PP). Nesse ponto, o placar foi de 6 a 5.
Se os ministros tivessem entendido que o entendimento firmado nesta quarta valeria também para as eleições de 2022, sete deputados federais eleitos naquele ano perderiam a vaga e dariam lugar a outros candidatos.